A partir de amanhã quem é atendido pela concessionária RGE Sul terá que pagar uma conta de luz mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária da distribuidora gaúcha que resultará em um efeito médio para o consumidor de 22,47%. Para os clientes residenciais (categoria B1), a elevação será de 20,96%, sendo que o incremento médio para a baixa tensão (que engloba, além do residencial, segmentos como o de pequenos comércios) será de 21% e a alta tensão (indústrias, por exemplo) terá aumento de 24,99%.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas e a cobertura de despesas reconhecidas pela Aneel. O assunto, no caso da RGE Sul, ficou em audiência pública no período de 24 de janeiro a 10 de março e recebeu quatro contribuições de agentes do setor. Houve uma sessão presencial para discutir o tema no dia 5 de março na cidade de São Leopoldo.

Antes de ser debatido em audiência pública, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores sugerido pela Aneel era ainda maior, de 25,34%. O presidente do Conselho de Consumidores da RGE Sul, Gustavo Flores da Cunha Thompson Flores, comenta que mesmo com essa redução da expectativa, o percentual de 22,47% continua sendo muito elevado. "Para uma economia que estava parada, é um impacto que é difícil repassar", adverte Thompson Flores.

Em nota, a RGE Sul esclarece que "o aumento das despesas com a compra de energia, com o pagamento do sistema de transmissão e com os encargos setoriais teve um peso significativo na definição dos novos valores tarifários da concessionária". A companhia detalha que a partir de quinta-feira, um cliente residencial que tenha uma conta de energia de
R$ 100,00, por exemplo, pagará R$ 82,81 em tributos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão da energia elétrica. Do total da conta, R$ 17,19 fica com a RGE Sul.

A empresa atende a 1,3 milhão de clientes em 118 municípios gaúchos. A distribuidora é controlada pela companhia CPFL. O grupo no Estado também é responsável pela RGE, que terá sua revisão tarifária vigorando em junho. Para essa concessionária a sugestão de aumento (que ainda está sendo debatida e precisa ser homologada pela Aneel) implicaria efeito médio a ser percebido pelos consumidores na ordem de 19,50%.

Recentemente, a OAB-RS entrou com uma ação na Justiça questionando o reajuste de cerca de 30% nas tarifas da CEEE-D. A reportagem do Jornal do Comércio procurou a assessoria de imprensa da entidade para saber se haveria alguma medida semelhante contra o aumento da RGE Sul, mas a instituição preferiu não se manifestar quanto à revisão tarifária dessa distribuidora. Sobre o reajuste da companhia estatal, a assessoria recorda que em dezembro a OAB-RS tentou obter uma liminar para suspender os efeitos do incremento, mas não houve êxito, e agora o assunto está tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Outro tópico discutido na reunião de ontem da Aneel envolvendo uma empresa que atua no Estado, a CGTEE, foram as concessões das usinas a carvão Nutepa, São Jerônimo e fases A e B do complexo Presidente Médici. O órgão regulador decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção das concessões dessas antigas térmicas.