Em Porto Alegre, juízes defendem auxílio-moradia

A defesa do auxílio-moradia, da reposição salarial e o discurso em favor da independência do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário pautaram o ato público que reuniu mais de uma centena de juízes e procuradores federais e do Trabalho em Porto Alegre, nesta quinta-feira, dia nacional de paralisação das categorias. Diferente de protestos de outras categorias de servidores públicos, a manifestação foi realizada em um auditório climatizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre.

A mobilização ocorreu uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito das liminares que garantem o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados e procuradores federais do País. Sem pressionar diretamente a corte, os líderes de associações que representam as categorias defenderam a legalidade do benefício.

O secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Rodrigo Coutinho, disse que os magistrados sofrem um "bombardeio" da imprensa e pediu que os colegas "não se envergonhem" ao receber o benefício. "É um direito previsto em lei desde 1979, e seu juízo moral deve ser feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", declarou, em referência ao órgão regulador do Judiciário, composto majoritariamente por magistrados.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa, afirmou que os magistrados esperam que o STF "julgue para todos" o direito a receber a vantagem. "Outras categorias vão permanecer imunes a estes mecanismos supostamente moralizadores", comentou, já dando como certa a restrição do benefício para as categorias federais.

Segundo Costa, apesar de uma decisão restritiva do Supremo com relação às categorias federais, carreiras estaduais poderão seguir recebendo o benefício. "Não adianta cortar o auxílio-moradia de juízes federais e do Ministério Público da União se cada estado estabelecer auxilio para seus magistrados e integrantes de outros Poderes. Ou enquanto membros dos Poderes Legislativo e Executivo continuam ganhando", reclamou.

Assim como os colegas, o juiz Rodrigo Trindade, presidente da Associação Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), justificou que o auxílio-moradia é previsto em lei, faz parte do pacote de benefícios da magistratura e que só há recebimento em dinheiro quando a união não oferece residência aos juízes. "Os grandes problemas econômicos nacionais passam muito longe do recebimento dessa parcela", afirmou.

As manifestações de juízes e procuradores também foram uníssonas em defesa da reposição salarial, que, segundo a Ajufe, chega a 40%. Representante da Associação dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Augusto Cazarré disse que, sempre que as categorias remetem projetos ao Legislativo para repor os vencimentos, são tratadas com "indiferença, má vontade e retaliações".

Tanto os questionamentos sobre os altos salários quanto as críticas pelo recebimento de auxílio-moradia foram tratados como ataques à independência do MP e do Judiciário. "Estão querendo nos impor essas limitações, porque, cada dia mais, Ministério Público e magistratura exercem com eficiência e dedicação a grave missão que nos é dada pela Constituição. E isso tem incomodado setores políticos e economicamente fortes", garantiu Cazarré.

Seu discurso foi acompanhado pelo procurador do Trabalho Rafael Foresti, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que classificou o Ministério Público e o Judiciário como "protagonistas da luta contra a ilegalidade".

 

O protesto dos juízes federais e do trabalho, em defesa do auxílio-moradia para a categoria, afetou o funcionamento dos tribunais em oito estados: São Paulo, Pará, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.

Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho suspendeu as atividades, mas as audiências foram remarcadas e algumas antecipadas.

Segundo um balanço parcial da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), houve paralisação de algum magistrado em pelo menos 11 estados.

No Ceará, apenas 3 das 35 varas não participaram, e em Pernambuco a Seção Judiciária teve adesão de 100% dos magistrados.

No Distrito Federal, 70% dos juízes paralizaram as atividades, e em São Paulo e Mato Grosso do Sul pelo menos 150 magistrados participaram de atos durante a paralisação.

No Rio de Janeiro, não houve mudanças nas atividades dos tribunais.