Em 2015, apenas 10% dos profissionais indicados para atuar como árbitros eram mulheres. Em 2016, o número aumentou para 17%; e em 2017, as mulheres representaram 23% dos tribunais constituídos. Esses dados foram divulgados pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Para desenvolver cada vez mais a participação feminina no ambiente da arbitragem, o centro aprovou a Resolução nº 30/2018, que pretende promover igualdade e oportunidade. Em entrevista ao Jornal da Lei, o presidente do CAM-CCB, Carlos Forbes, explica como a resolução vai funcionar efetivamente no dia a dia da atividade.

Carlos Forbes - A sub-representação da mulher nas mais diversas áreas do Direito pode ser constatada independentemente de uma pesquisa mais apurada. Basta observarmos a lista de desembargadoras, de sócios de grandes bancas de advogados, até mesmo no corpo docente de instituições de ensino. Todas elas demonstram que há, de fato, uma sub-representação da mulher nas mais diversas áreas do Direito. Na arbitragem, o cenário, infelizmente, não é diferente. Apesar de o tema já ter sido tratado internamente pelo CAM-CCBC, nas indicações de árbitros e nos convites a palestrantes em seus eventos, há muito se entendia por uma medida mais concreta para potencializar a evolução da representação da mulher na arbitragem. E assim foi assinado o The Pledge - Equal Representation in Arbitration. Um compromisso real, que inspirou a direção do CAM-CCBC a adotar medidas concretas e objetivas. O trabalho exigiu um estudo de todas as iniciativas do centro, incluindo estudos estatísticos para verificar o número de mulheres indicadas para a composição de tribunais arbitrais, palestrantes convidadas para eventos e indicações para a composição de comissões constituídas pelo CAM-CCBC. Como resultado, e visando contribuir ativamente para a mudança deste cenário, aprovamos a Resolução Administrativa nº 30/2018, para garantia de um real aumento da exposição e consequente participação das excelentes profissionais, que se dedicam ao desenvolvimento e prática da arbitragem.

Forbes - Com a Resolução Administrativa nº 30/2018, temos como objetivo promover o aumento da representação feminina e, em um futuro próximo, almejamos viver em uma realidade de igualdade de representação de gênero na arbitragem. Os profissionais que atuam nos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC são cada vez mais qualificados, especializados nas áreas mais complexas das relações empresariais; e, apesar de o mercado contar com muitas mulheres qualificadas, esse número não se reflete nos tribunais arbitrais. Há muitas explicações para esse cenário, mas uma dessas razões é certamente a disparidade de oportunidades concedidas a essas profissionais em relação aos seus pares do sexo oposto.

Forbes - Adotaremos algumas medidas para que se tenha maior efetividade na resolução, para que ela saia, de fato, do papel. Para isso, os painéis de eventos apoiados e patrocinados pelo CAM-CCBC incluirão representação de pelo menos 30% de mulheres como palestrantes, expositoras ou debatedoras, sob pena de retirada do apoio ou patrocínio. Os eventos acadêmicos organizados pelo nosso centro terão o mesmo regramento. As comissões incluirão representação de pelo menos 30% de mulheres. As indicações de árbitros realizadas pelo presidente do CAM-CCBC, considerarão representação com pelo menos 30% de candidatas mulheres. Além disso, o conselho consultivo e a direção do CAM-CCBC realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento, nos próximos anos, da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do CAM-CCBC.