Marlon Santos negocia alterações no projeto de adesão ao RRF

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marlon Santos (PDT), negociou ontem com o governador em exercício, José Paulo Cairoli (PSD), emendas ao projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que deve ir à votação hoje, visto que está trancando a pauta do Parlamento, por já ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência.

Depois da reunião na ala residencial do Palácio Piratini, no final da tarde, Marlon citou alguns pontos discutidos com Cairoli: a criação de um limite para o valor da parcela mensal empenhada na dívida; manter o reajuste do salário dos servidores públicos, em detrimento de aumentos reais em seus vencimentos; entre outros. Tais sugestões devem ser apresentadas através de emendas durante a apreciação da matéria.

"Citei a necessidade de demonstrar qual vai ser o limite que a União pode levar no pagamento da dívida mensal, que vamos ter que fazer depois que findar o período de carência (três anos, prorrogáveis por mais três). Outra questão é deixar previsto para onde escoaria o dinheiro que a União nos deve", mencionou o presidente da Assembleia. 

Ele continuou: "Tem ainda o tema do reajuste dos servidores. A maioria dos deputados entende que o aumento real é um sacrifício que deverá ser feito. Mas ponderei com o governador Cairoli, com o que ele concordou, que dá para reorganizar esse ponto, deixando claro que não haverá aumento real, mas o reajuste consagrado constitucionalmente vai permanecer".

Marlon afirmou ainda que as sugestões que levou ao Executivo foram "algumas ponderações que extraí dos meus colegas na tribuna e em reuniões no Parlamento". Antes da reunião no Piratini, ele recebeu, no gabinete da presidência da Assembleia, os parlamentares do PT - maior bancada de oposição - para discutir o RRF. Assim que os petistas deixaram seu gabinete, foi a vez de receber o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), para debater o mesmo tema.

Por fim, garantiu que o projeto do RRF entra na pauta do Parlamento hoje. "A votação vai sair se os colegas deputados quiserem dar quórum para isso. Mas acredito que sim (vai ter votação)", complementou o presidente do Parlamento.

Depois de o Palácio Piratini ser derrotado durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa - quando, no final de janeiro, os deputados estaduais não votaram nenhuma das matérias postas na pauta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) -, o governador em exercício José Paulo Cairoli (PSD) se reuniu com o recém-empossado presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), para "construir uma relação mais harmoniosa" entre os Poderes.

"Queremos construir uma relação construtiva, mais harmoniosa (com a Assembleia Legislativa), em benefício da coletividade. Sabemos que temos projetos sendo discutidos no Legislativo (como o do RRF, que não foi apreciado nas sessões extraordinárias), mas estamos tendo a maturidade para ouvir algumas propostas que foram muito bem aceitas", disse Cairoli depois da reunião com o presidente da Assembleia, no Palácio Piratini.

A relação entre o Executivo e Legislativo ficou desgastada depois que Sartori e o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), acusaram o ex-presidente do Parlamento Edegar Pretto (PT) - que conduziu as sessões extraordinárias - de ter agido de maneira "partidária" e "parcial" ao não acatar manobras da base aliada para garantir a votação do RRF. 

Os deputados Pedro Ruas (PSOL), Stela Farias e Tarcísio Zimmermann (ambos do PT) e Juliana Brizola (PDT) protocolaram, ontem à tarde, no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança para impedir a votação do projeto que autoriza o governo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União. A matéria está trancando a pauta desde dezembro de 2017, quando venceu o prazo de tramitação em regime de urgência.

No pedido, os parlamentares citaram os artigos 165 e 166 do regimento interno da Assembleia, que determinam que não sejam apreciados projetos cujo conteúdo seja "inconcludente". Os deputados sustentam que o texto do Executivo se enquadraria nesse caso, pois dá a autorização para o governo fechar o acordo antes de negociar as cláusulas específicas. Por isso, defendem que só seja votado quando o governo apresentar a proposta concreta de recuperação fiscal e os termos específicos do acordo.