PT tenta impedir acordo da Petrobras nos EUA

O acordo fechado em Nova Iorque entre investidores e a Petrobras, em janeiro, para evitar um processo movido por acionistas que alegam ter sido prejudicados pela má gestão e pela corrupção na empresa está respingando no Brasil. E pode ganhar novos contornos em breve. De um lado, estão investidores minoritários brasileiros pleiteando obter os mesmos benefícios oferecidos pela companhia nos Estados Unidos. De outro lado, está o Partido dos Trabalhadores (PT) tentando impedir, por meio da Justiça brasileira, que o acordo siga adiante e que a primeira parcela seja paga - o que pode ocorrer a qualquer momento. As ações brasileiras acabaram chamando a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a acompanhar oficialmente o assunto.

Guilherme Sampaio - um dos advogados autores da ação que tenta impedir a formalização do acordo e que tem como um dos signatários o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) - alega que não se pode penalizar a companhia e o País como um todo. "Além de já ter sido vítima da corrupção, é errado que a companhia ainda tenha que pagar por isso. Os responsáveis pelos crimes é que devem pagar, e o dinheiro deve retornar para a Petrobras", diz o advogado, ressaltando que impedir esse primeiro pagamento, que ainda não tem data certa, é o mais urgente.

Sampaio também defende que o acordo beneficia os chamados "fundos abutres", que compraram ações já após iniciada a Lava Jato, e que, portanto, sabiam do problema e não podem se considerar lesados. "Esperamos apenas a resposta da Justiça do Distrito Federal ao pedido, e também vamos entrar com nova ação no Rio de Janeiro nos próximos dias", diz o advogado.

Fechado no início de janeiro, mas ainda dependente de homologação pela Justiça norte-americana, o acordo envolve o pagamento de quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) ao grupo de acionistas. Depois do anúncio feito pela petrolífera, a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) ingressou na Justiça solicitando a extensão do acordo aos investidores brasileiros. Mas, dado o maior número de acionistas brasileiros, a conta aqui chegou a R$ 20 bilhões em indenização pela perda no valor das ações em decorrência de crimes, explica Aurélio Valporto, vice-presidente da Aidmin, que também tenta ressarcimentos por perdas sofridas por investidores, por diferentes razões, na Oi, na JBS e nas companhias de Eike Batista, por exemplo.

Valporto explica que os parâmetros e diretrizes fixados no acordo nos EUA, caso não sejam estendidos aos brasileiros, fere o princípio da isonomia, que prevê direitos iguais a todos os acionistas. É o princípio da isonomia o principal argumento da ação coletiva brasileira proposta por outro advogado, André de Almeida - o mesmo que assina a inicial da class action nos EUA, representando um grupo de brasileiros que investiu na companhia por meio da Bolsa de Nova Iorque. "Imagina se fosse o contrário. Se a Petrobras fechasse um acordo com acionistas brasileiros e não estendesse os mesmos direitos aos acionistas americanos? O recado que a Petrobras está dando, dessa forma, é que a Justiça no Brasil é frouxa", crítica Valporto.

Procurada para falar sobre o caso, por meio de comunicado, a Petrobras afirmou que o acordo "elimina o risco de um julgamento desfavorável, que poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e à sua situação financeira". Ou seja, a companhia tenta evitar um prejuízo ainda maior, caso decidisse prosseguir na disputa judicial. Com o acordo, a companhia defende que "põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva". A proposta da Petrobras é pagar US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 mi-
lhões. A primeira parcela deverá ser paga em até 10 dias após a homologação do acordo, e é isso que tenta impedir o PT, com duas ações já impetradas na Justiça.

Entre os críticos do acordo feito pela Petrobras nos Estados Unidos, um dos argumentos vigentes é que o investidor brasileiro acabará sendo punido duas vezes. Uma ao ter sido "roubado" e outra pagando a conta para eliminar as perdas aos investidores norte-americanos. Mas há, também, quem diga que a conta negativa pode ser tripla.

O presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Rodrigo Bueno Prestes, alerta para os respingos do acordo da Petrobras nos estados. O caixa para quitar esse débito já começou a ser feito, segundo Bueno, com o bolso de todos os brasileiros.

"Em julho, quando a Petrobras sinalizou que mudaria sua política de preços no Brasil, a ação dos investidores norte-americanos estava ocorrendo e a empresa sabia que precisaria começar a fazer caixa. Com certeza, o modelo de reajustes (pelo valor do barril no mercado internacional) tem relação com o acordo feito posteriormente", avalia Prestes.

O representante da OAB no Estado exemplifica que a política anunciada como necessária para adequar os valores nacionais ao câmbio e às cotações internacionais não estão se justificando plenamente. No dia em que houve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, em Porto Alegre, em 24 de janeiro, o dólar caiu, e, no dia seguinte, a companhia aumentou o preço da gasolina em 1,4%, diz o advogado. "Por conta da condenação de Lula, o dólar fechou em
R$ 3,15, a menor cotação em quatro meses. Faz sentido o aumento do combustível subir no dia seguinte?", questiona Prestes.

O advogado critica, ainda, o fato de que o investidor brasileiro que aplicou recursos na Petrobras será triplamente penalizado caso não receba os mesmos benefícios concedidos aos norte-americanos. Primeiro como consumidores, pelo aumento da gasolina a que estarão sujeitos no Brasil; depois, porque o custo do acordo reduzirá os lucros da empresa - e ele receberá menos retorno. Em terceiro lugar, porque será um investidor de "segunda classe", já que estará pagando a conta de outro investidor.

Apesar de ter sido iniciada nos Estados Unidos, a primeira ação pedindo ressarcimento a acionistas foi feita por um advogado brasileiro - e para brasileiros - que compraram ADRs da companhia em Nova Iorque.

A chamada class action foi feita pelo advogado André de Almeida, em 2014. O advogado também é autor da ação civil pública para indenização dos acionistas minoritários brasileiros.

No mercado, analistas avaliam que é pouco provável uma vitória no caso brasileiro, o que desestimularia que mais investidores entrem com ações semelhantes. Isso porque o mercado de capitais no Brasil inclui uma cláusula que limita o que acionistas podem buscar na Justiça em caso de perdas após a compra de ações de uma empresa, o que é criticado pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin).

A Petrobras defende que o acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americano, bem como o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam à fase de julgamento.