Sem verba, expansão da BR-448 segue travada

Projetada para ser um desafogo para o coração produtivo do Rio Grande do Sul, a BR-448, conhecida como Rodovia do Parque, ainda está distante de seu pleno potencial. E o apertar de cinto do governo federal indica que a situação vai se estender pelo menos por mais alguns anos. Em resposta escrita ao Jornal do Comércio, a superintendência gaúcha do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-RS) deixa claro que o contingenciamento de verbas deve seguir atrasando todos os investimentos na via, tanto nas obras adicionais do trecho já existente quanto no prometido prolongamento até Portão.

Tratado pelo Dnit-RS como Lote 2 da BR-448, o trecho que unirá Esteio a Portão depende da elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), requisitos prévios para a licitação via Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Segundo o departamento, "os trâmites legais já estão em andamento para que o Dnit-RS possa dar prosseguimento à análise do Evtea para fins de nova licitação da obra". Não há, no entanto, previsão para o lançamento do edital, mesmo porque não existe dotação orçamentária em vista para sua realização. Quando pronto, o trecho deverá ter 18,7 quilômetros de extensão, em uma obra de custo estimado em R$ 1 bilhão.

As forças políticas que tentam fazer avançar a expansão já trabalham, há meses, com a certeza de que recursos para tal não estariam no orçamento de 2018 do Dnit. De acordo com o deputado Lucas Redecker (PSDB), que lidera a Frente Parlamentar de Apoio à Extensão da BR-448 na Assembleia Legislativa, o esforço político é para garantir a realização do Evtea para este ano, de forma a ser possível incluir recursos para a obra no orçamento do Dnit para 2019. A articulação conta com apoio da maior parte dos parlamentares gaúchos em Brasília, em um esforço para sensibilizar a União sobre a urgência da obra. "Já estamos muito atrasados. Infelizmente, é quase uma tradição do Estado: quando a obra finalmente sai, já está quase defasada", critica Redecker.

O prolongamento da Rodovia do Parque é tratado como prioritário pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale dos Sinos (Consinos). Integrante do conselho, Carlos Antônio Anschau lembra que a primeira etapa das obras na BR-448 já aliviou em cerca de 40% o fluxo de transporte pesado na BR-116, atualmente a principal opção para escoamento de produção na região. "Já foi um ótimo avanço, mas queremos mais. A expansão daria uma nova opção a toda a região de Caxias do Sul. O estrangulamento da rodovia (BR-116) diz tudo, não podemos mais contar com ela para o desenvolvimento da região", acentua.

Na medida em que não há muita esperança de recursos federais em um futuro próximo, a entrada da iniciativa privada no projeto é uma opção a ser priorizada, defende Anschau. "Já negociamos a compatibilização de custos com outros Coredes (atingidos pela BR-448). Nos parece um caminho factível, a iniciativa privada tem que entrar de sola para destravarmos essa obra", defende.

Além de jogar para mais adiante a ampliação da BR-448, a falta de verba também impede a conclusão do anteprojeto e do termo de referência de obras ainda pendentes no Lote 1 da rodovia, como os acessos aos bairros Centro e Rio Branco, em Canoas, e a finalização da estrutura que ligará a pista ao município de Esteio. O viaduto, que facilitaria o acesso ao Parque de Exposições Assis Brasil, tem custo estimado em torno de R$ 5 milhões, mas as obras estão paradas desde a inauguração da rodovia, em 2013.

Em abril, a prefeitura de Esteio teve uma audiência com o Dnit-RS, na qual o acesso ao município foi um dos temas principais. Desde então, contudo, o tema não avançou. "Dos acessos previstos no projeto original, é o único que está parado. É necessário usar um acesso temporário, muito sinuoso e perigoso", diz o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.

Durante a Expointer do ano passado, contatos foram feitos com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no sentido de retirar o acesso a Esteio do conjunto de obras das BR-448, de forma que a empreitada possa ser licitada separadamente. Não há, no entanto, um retorno por parte do governo federal.

Além de melhorar o acesso ao parque de exposições, permitindo um uso mais continuado do espaço, Pascoal argumenta que a obra teria grande impacto na urbanização de toda a região de Novo Esteio, onde o parque se situa. "Hoje, temos uma estrutura (viaduto) bastante feia, ligando o nada a lugar algum, e que acabava sendo inclusive utilizada como facilitador de práticas criminosas. A cidade não pode ser penalizada com uma obra inacabada", reforça.

Em somatório aos gastos previstos para as obras de acesso e para a expansão da Rodovia do Parque, as constantes ações de manutenção no Lote 1 da BR-448 também causam indefinição. A necessidade de reparos está acima do esperado pelo Dnit-RS no período imediatamente posterior à construção. Sentindo-se lesada pelos custos acima do projetado, a autarquia admite que está estudando uma cobrança judicial contra o consórcio Sultepa/Toniolo Busnello, responsável pela obra.

Um aditivo, assinado pela autarquia em novembro, prevê que a construtora Pavia assuma a manutenção permanente no trecho em questão. Porém o contrato com a empresa para os demais trechos da rodovia está suspenso por falta de recursos, e não há previsão para regularização.

Os primeiros problemas foram constatados já em 2014, poucos meses depois do começo da utilização da rodovia. A partir da análise dos comunicados emitidos pelo Dnit-RS, fica claro que a necessidade de manutenção tem sido frequente desde então, em especial no revestimento asfáltico entre Sapucaia do Sul e Esteio. Usuários da via também se queixam das ondulações pronunciadas em vários trechos, com acúmulo de água na pista em dias de chuva mais forte.