Arthur Maia admite mudanças na Reforma da Previdência

Na retomada dos trabalhos em torno da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que o texto pode sofrer novas alterações, desde que as mudanças resultem concretamente em votos. Segundo ele, levantamento apresentado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apontou que o governo teria "275 parlamentares a favor do texto, sem nenhum tipo de mudança, e 50, 60 parlamentares indecisos".

As possíveis mudanças tendem a vir justamente para atender grupos - como os servidores públicos - que já possuem privilégios nas regras para se aposentar e na forma como são calculados os benefícios. O parlamentar citou como exemplo de reivindicação as mudanças sugeridas pela "bancada da bala" (que reúne deputados a favor do endurecimento de políticas de segurança pública) e disse que elas eventualmente podem ser atendidas. Entre as sugestões estão a pensão integral a familiares de policiais mortos em serviço e uma regra de transição diferente da proposta aos segurados do INSS.

"Temos de fazer uma avaliação agora muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver", declarou, após reunião no Planalto com o presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

Sobre concessões a servidores admitidos até 2003, o relator também destacou que é preciso avaliar quantos votos virão com eventuais alterações no texto. A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário da carreira) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa).

O deputado disse que o governo ainda não acertou um pacote de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e se eventualmente as sugestões forem acatadas, elas terão de ser apresentadas ao plenário via emenda aglutinativa com indicação favorável dele. A discussão da emenda aglutinativa só acontecerá, segundo Maia, em data mais próxima da votação.

Marun repetiu ter "certeza absoluta" de que a reforma será aprovada em fevereiro. "Mudanças só serão realmente avaliadas caso um número significativo de parlamentares tenha o desejo de fazer algum aprimoramento no texto se comprometendo a trazer votos para aprovação da reforma."

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em vídeo, que a saúde financeira da Previdência brasileira "quebrou". O vídeo curto, de pouco mais de um minuto, foi gravado em comemoração aos 95 anos da Previdência Social e ao Dia do Aposentado.

Meirelles disse que todos devem se engajar para garantir que todos os brasileiros tenham o direito de receber sua aposentadoria no futuro. "É importante dizer a verdade, a aposentadoria brasileira depende da saúde financeira da Previdência, que quebrou", afirmou.

Em uma estratégia pela votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e ministros como o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também gravaram vídeos nesta quarta-feira. Na gravação, Meirelles disse ainda que, se o Brasil continuar como está, chegará à situação de estados como o Rio de Janeiro, que teve dificuldades de pagar aposentados, e até mesmo na situação de países europeus, que tiveram que cortar aposentadorias que já estavam sendo pagas. "Isso é um absurdo. No Brasil, vamos garantir o direito de que todos se aposentem", completou.