Perda real no salário-mínimo provoca críticas

Modificado pelo menos três vezes desde o início das discussões, o reajuste no salário-mínimo nacional para 2018 desperta insatisfação entre representantes dos trabalhadores. Inicialmente previsto em R$ 979,00 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o novo piso entrou em vigor com o valor de R$ 954,00, após decreto assinado pelo presidente Michel Temer no último dia útil de 2017. As críticas são de que o aumento, de 1,81% em relação ao mínimo de 2017 (R$ 937,00), diminuirá o poder de compra da população mais pobre.

"É um dinheiro que vai de imediato para a população e se volta para o consumo, fazendo a economia girar e gerando empregos. Para quem ganha o mínimo, esses R$ 25,00 a menos significariam um pouco mais de alimento na mesa", lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS). Reconhecido pela sua atuação voltada aos aposentados, Paim classifica como uma "crueldade" a diminuição no valor do mínimo que havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, de R$ 965,00. Segundo o último boletim estatístico da Previdência Social, apenas entre aposentados e pensionistas são 22,5 milhões de brasileiros que recebem o piso ou menos, uma parcela que representa 67,8% dos beneficiários.

O reajuste representa o segundo ano consecutivo em que o salário-mínimo cresce abaixo da inflação. Em 2017, o piso nacional cresceu 6,48%, contra 6,58% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para o aumento.

Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada real de aumento tem um impacto de R$ 302,1 milhões por ano na folha da Previdência. O aumento dado, de R$ 17,00, representaria, dessa forma, um gasto adicional de R$ 5,1 bilhões ao governo em 2018.

Somando também os trabalhadores, porém, o Dieese estima que 48 milhões de brasileiros tenham seu rendimento referenciado pelo mínimo e que, assim, o aumento injetará R$ 10,5 bilhões na renda, retornando um incremento de R$ 5,6 bilhões na arrecadação tributária - mais do que o gasto do governo, portanto. "O mínimo tem um impacto diferenciado na economia. Um real a mais gera consumo, e isso volta em tributos", argumenta o supervisor técnico da entidade no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, salientando que, por conta disso, não haveria motivo para o governo ter dado um aumento abaixo da previsão de inflação.

O cálculo do reajuste, regulamentado em lei, leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (no caso, o de 2016, que foi negativo em 3,6% e, por conta disso, desconsiderado), mais o INPC apurado no ano anterior. Como o INPC de dezembro só será divulgado amanhã, o governo acabou utilizando como referência o acumulado entre janeiro e novembro, que ficou em 1,81%.

Segundo Franzoi, uma das questões é que, com a conta de dezembro, o índice da inflação em 2017 deverá passar dos 2%. O reajuste, então, já chegaria defasado. "O grande problema é que vamos ter uma inflação maior em 2018, e, assim, vamos ter um salário real menor do que em 2017", comenta o supervisor. Ao contrário de 2017, portanto, em que a queda na inflação acabou compensando os efeitos da perda real no reajuste do mínimo, este fator provavelmente jogará contra o poder de consumo das famílias que dependem do mínimo.

Entre os sindicatos gaúchos, há ainda outra preocupação: o impacto que o aumento abaixo da inflação pode trazer na negociação do salário-mínimo regional, ainda em discussão. "Esse percentual vai trazer problema na negociação do piso regional, pois abre uma jurisprudência ruim", comenta o presidente da divisão gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo. O dirigente critica o baixo reajuste em um momento com grande número de desempregados, o que por si só já resultaria em redução dos salários, por conta da oferta disponível.

O supervisor técnico do Dieese no Estado, Ricardo Franzoi, concorda com a previsão, e acrescenta que o mínimo nacional serve de referência para todas as negociações coletivas. "O salário-mínimo acaba sendo um farol para todos os pisos salariais. No mínimo regional, terá impacto direto", analisa.

O pedido inicial das centrais sindicais, entregue ao Piratini, foi de 5,5% de reajuste, o que englobaria a reposição da inflação e mais as perdas reais acumuladas nos últimos anos.

"Aqui no Estado, esperamos que o governo não vá na mesma linha e tenha sensibilidade de dar um reajuste mais digno ao mínimo regional", afirma o presidente da divisão gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, que vê o piso como fundamental para reativar as economias locais nos municípios gaúchos, em especial o comércio.

"Todas entidades empresariais trabalham na expectativa de que 2018 será um ano de crescimento, e o fim de 2017 já mostra isso. Não há justificativa para não se dar um reajuste melhor para o salário", complementa Vidor.