Bancada gaúcha votou contra pleitos de Temer

Se o perfil de voto da bancada gaúcha - composta por 31 parlamentares - na Câmara dos Deputados fosse o balizador em sete questões polêmicas que foram aprovadas na casa ao longo de 2017, o Palácio do Planalto teria sido vencido em projetos como o da terceirização e da reforma trabalhista, e ambas as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) teriam sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, complicando a vida do peemedebista no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 22 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4302/98, que permite a terceirização em todas as áreas, foi aprovado pelos deputados por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, e sancionado como a Lei 13.429/17. No entanto o placar na bancada gaúcha foi diferente, com somente 11 votos favoráveis e 15 contrários, além de cinco ausências.

A reforma trabalhista também foi voto vencido entre os gaúchos, em 27 de abril, com um placar um pouco mais apertado: 15 votos contrários, 13 favoráveis e três ausências.

A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, votada em 2 de agosto, teria sido levada ao Supremo Tribunal Federal se dependesse dos gaúchos: 18 parlamentares votaram pelo prosseguimento do processo, e 10 foram contra (com três ausências); já na segunda denúncia, analisada em 25 de outubro, foram 17 votos contrários ao arquivamento do processo, 10 favoráveis e duas ausências. O único deputado gaúcho a mudar seu voto foi Carlos Gomes (PRB), que votou contra Temer em agosto e a favor em outubro.

A votação da Medida Provisória (MP) nº 782/2017, que devolveu à Secretaria de Governo o status de ministério e deu foro privilegiado a Moreira Franco (PMDB), aliado de Temer indicado à pasta, também foi aprovada pela maioria da Câmara, mas rejeitada entre os gaúchos: foram 17 votos contrários à MP e 10 favoráveis.

Em 4 de outubro, a criação do fundo público para o financiamento de campanhas eleitorais, de R$ 1,7 bilhão, no bojo da reforma política, foi rejeitada por 15 deputados gaúchos e aprovada por nove. Outros sete parlamentares da bancada estadual deixaram de votar na ocasião.

Uma das últimas votações polêmicas da casa aconteceu em 29 de novembro. A chamada "MP do Trilhão" concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas estrangeiras, como isenções na importação de máquinas e equipamentos usados na exploração de petróleo, e significa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 trilhão até 2040. A proposta teve voto contrário de 12 deputados federais gaúchos e oito votos favoráveis, sendo também a votação que teve mais faltas dos gaúchos: 11 parlamentares não compareceram.

Embora o PMDB seja predominantemente fiel ao Planalto na maior parte das votações, todos os deputados da sigla votaram contra o governo, por exemplo, na criação do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, aprovado pela Câmara em 4 de outubro. Nos demais pleitos do governo, votou quase unanimemente a favor. Os dois únicos votos discordantes do restante da bancada foram de José Fogaça, que foi contra os projetos da terceirização e da reforma trabalhista.

A bancada governista menos alinhada a Temer nessas votações específicas foi o PP, onde não houve consenso em nenhuma das sete votações analisadas, e houve empate nas sessões que apreciaram as duas denúncias contra Temer. O deputado mais "infiel" da bancada - ao menos no tocante às pautas defendidas pelo governo federal - foi Afonso Hamm, que se posicionou contrário à reforma trabalhista, à lei das terceirizações e à "MP do Trilhão", com um perfil de voto semelhante à da bancada do PT, que previsivelmente votou contra o governo em todas as pautas - com exceção da criação do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, na qual todos os deputados petistas votaram a favor.

Já nas bancadas de oposição, quase não houve surpresa, mesmo porque, na maior parte das vezes, são siglas que "fecham questão" em relação às posições: os gaúchos de PT, PDT, PSB (que desembarcou do governo Temer no mês de maio), Rede e PCdoB, com exceção de faltas eventuais, deram todos os seus votos contrários às matérias defendidas pelo governo.

A bancada mais ausente nas sete votações citadas foi o PSDB, que tem como representante única a deputada federal Yeda Crusius. A parlamentar deixou de votar nas sessões que apreciaram o foro privilegiado a Moreira Franco, o arquivamento da segunda denúncia contra Temer e a "MP do Trilhão". Já o deputado que individualmente mais faltou foi José Otávio Germano (PP), que se ausentou das votações da terceirização, reforma trabalhista, a medida que deu foro privilegiado a Moreira Franco e a "MP do Trilhão". José Otávio só esteve presente às votações das denúncias contra Temer, nas quais votou sempre em favor do peemedebista.