Dívida bruta poderá chegar a 80% do PIB

A dívida bruta do Brasil poderá chegar perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, previu o Banco Central (BC). O valor é considerado pelas agências de classificação de risco um limite perigoso que aponta um quadro de insustentabilidade da dívida.

"Não precisamos chegar a 80% da dívida para entender que ela precisa ser reduzida", alertou o chefe adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central, Renato Baldini. Ele reconheceu que o limite de 80% é muito ruim para o País.

Baldini evitou comentar sobre esta previsão prejudicar a avaliação do País, que corre o risco de um novo rebaixamento depois do adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018. Há grande expectativa no mercado em relação ao posicionamento da Standard & Poor's em referência à nota do Brasil.

Pelos cálculos do BC, a dívida bruta pode saltar do patamar de 74,4%, em novembro de 2017, para 78% do PIB ao final do 2018. Essa previsão leva em consideração a devolução antecipada de R$ 130 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) de empréstimos feitos pelo Tesouro durante o governo Dilma Rousseff. Se a devolução não for feita, a dívida bruta deve fechar 2018 em 79,8% do PIB.

Logo após anunciar a previsão de que a dívida bruta pode chegar a 79,8% do PIB em 2018, Baldini reconheceu que o aumento dos indicadores da dívida é negativo. "É ruim para a economia e para a percepção dos investidores", disse.

Questionado sobre eventual piora da nota brasileira pelas agências de classificação de risco, Baldini disse esperar "que a avaliação possa melhorar, e não piorar". O técnico do BC argumentou que a equipe econômica tem adotado medidas para ajustar as contas públicas e, assim, conter a trajetória de alta da dívida. "Infelizmente, não se consegue o resultado fiscal da noite para o dia, mas as medidas tomadas pelo governo terão efeito sobre isso (a dívida)", disse.

Ele lembrou que há percepção de que existe "certa folga" para o cumprimento da meta fiscal. Isso, argumentou, pode ajudar. "Resultados poderão ser um pouco melhores que os previstos, seja em 2017, seja em 2018, o que pode gerar efeito positivo sobre a dívida", avaliou. Se essa folga ocorrer, ou seja, o resultado for melhor, a previsão de dívida bruta deve cair.

Um pouco antes, o chefe adjunto do BC havia informado, pela primeira vez, suas projeções para a área fiscal em 2018. A instituição divulgou dois cenários e previu que a dívida bruta pode chegar a até 79,8% do PIB no fim de 2018. O número seria melhor, segundo o BC, se houvesse a devolução de recursos por parte do Bndes, o que daria alívio de 1,8 ponto na dívida. Já a dívida líquida vai atingir 56,8% do PIB.

Renato Baldini explicou que a instituição decidiu apresentar dois cenários porque a dívida pode ser diretamente influenciada pela "decisão política" da devolução de R$ 130 bilhões de recursos do Bndes ao Tesouro Nacional.

Sem a devolução desses recursos, a dívida bruta saltaria de 74,4% do PIB, observados em novembro, para 79,8% em dezembro de 2018. Com a devolução desse dinheiro ao Tesouro, o caixa do setor público teria alívio, mas a dívida continuaria subindo e atingiria 78% do PIB, segundo dados apresentados por Baldini.

"A gente não tem previsão para isso (se haverá ou não a devolução). É uma decisão política, e não cabe ao BC. Pode haver ou não", disse. "Achamos que era importante mostrar isso", completou.

O chefe adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central, Renato Baldini, previu que o resultado das contas públicas poderá ser melhor do que a meta fiscal prevista para o ano, de déficit de R$ 163 bilhões. A previsão vale para as contas do Governo Central e dos governos regionais. Baldini reforçou que a meta fiscal será cumprida. Ele, porém, não quis fazer projeções de quanto o resultado poderá ser melhor em relação à meta fiscal.

"Trabalhamos com a meta, e ela será cumprida", disse. O chefe adjunto do BC acrescentou que "há um distância, hoje, melhor do que a prevista" em relação à meta fiscal.

Segundo ele, o resultado de déficit de R$ 909 milhões, em novembro, nas contas públicas, apontou uma "suavização" do resultado negativo. Em novembro de 2016, as contas do setor público registraram um déficit de R$ 19,567 bilhões.

Baldini ressaltou, ainda, que o desempenho melhor das contas de novembro foi favorecido pelo ingresso de R$ 12,1 bilhões de receitas extraordinárias com o leilão de usinas hidrelétricas. As despesas com o pagamento de precatórios foram concentradas em maio e junho de 2017. Em 2016, houve uma concentração nos dois últimos meses do ano.

Para Baldini, a piora nas contas de estados e municípios ocorreu em função das despesas sazonalmente no final do ano. Ele disse, porém, que não tem informações de despesas extraordinárias no mês que possam ter contribuído para a piora nas contas dos governos regionais. Na comparação do desempenho de novembro, pior do que o de outubro, quando houve um superávit de R$ 4,758 bilhões, o chefe adjunto do BC destacou que o resultado de outubro foi favorecido por receitas tributárias melhores da CSLL. A redução dos gastos com juros em novembro, segundo ele, refletiu as operações de swap cambial, que deram um ganho de R$ 1,2 bilhão ao BC ante uma perda de R$ 1,8 bilhão em outubro.

 

O Bndes anunciou a renegociação da dívida de R$ 1,2 bilhão com o estado de Minas Gerais, encerrando uma série de negociações de dívidas estaduais da ordem de R$ 9 bilhões de 14 estados. O único a ficar de fora foi o estado do Amapá, que não conseguiu cumprir a tempo as condições impostas pelo banco para rever a dívida de R$ 420,9 milhões.

Com a renegociação, Minas ganhou uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de quatro anos. A dívida renegociada corresponde a dois empréstimos: R$ 1,1 bilhão do Proinveste e R$ 88,8 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2). O Proinveste e o PEF 2 são programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos estados e Distrito Federal. Foram beneficiados com prazos maiores para o pagamento de dívida com o Bndes os estados de Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Ceará (R$ 368,7 milhões), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Piauí (R$ 515,8 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão), além de Minas.

A renegociação com o estados teve como base a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o Bndes.