Venda da Eletrobras beneficiará mais a União

A União terá prioridade no recebimento dos recursos da privatização da Eletrobras. No projeto de lei que vai tratar do assunto, o governo federal poderá ficar com até dois terços do dinheiro. O consumidor de energia elétrica será beneficiado com um terço dos recursos, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.

O acerto foi fechado em reunião com integrantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, e Minas e Energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia era dividir os recursos igualmente entre Tesouro, consumidor e Eletrobras. A preocupação era buscar uma forma de incentivar a companhia a aderir à privatização, já que a União não pode impor a proposta.

Mas o Ministério da Fazenda não abriu mão de receber uma parcela maior desse dinheiro, sob a justificativa de que a Eletrobras, embora controlada pela União, também conta com acionistas privados. Por isso, para a área econômica, dividir os recursos de forma igualitária seria uma forma de benefício indevido a esses acionistas.

O acordo prevê que a União fique com, no mínimo, um terço do dinheiro e, no máximo, dois terços. Para que o Tesouro possa receber mais, a Eletrobras receberá menos. A empresa ficará com, no máximo, um terço dos recursos dessa divisão.

Antes de ser privatizada, a Eletrobras terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia. Dentro do governo, há dúvidas sobre o que deve ser arcado apenas pela empresa e o que pode ser assumido ou receber alguma contribuição da União.

O tratamento desses ajustes é o foco de divergência entre as áreas, pois esses itens podem gerar abatimentos no bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União para ter direito a novos contratos de concessão, o que reduziria a arrecadação do Tesouro.

Como não houve acordo sobre esse tema, o governo decidiu deixar essa decisão para depois. Ficou definido que esse cálculo será feito de acordo com critérios técnicos, nos estudos que serão contratados para subsidiar a privatização.

As divergências dentro do governo dizem respeito a imbróglios do passado, como o valor necessário para viabilizar a usina nuclear de Angra 3 e os empréstimos compulsórios, que geraram uma disputa bilionária na Justiça. Em todos os casos, a Eletrobras acredita ter créditos a receber da União, mas o Tesouro avalia que não deve assumir essas contas.

Um dos impasses, porém, foi finalmente superado. O Ministério da Fazenda concordou em pagar uma dívida de R$ 3,5 bilhões para cobrir gastos com combustível para termoelétricas de distribuidoras dos sistemas isolados. Esse pagamento foi definido pela Lei nº 13.360/2016, mas, até agora, não havia sido realizado. Os recursos serão pagos majoritariamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras. Para isso, porém, a dívida da distribuidora terá que "subir" e ser assumida pela holding Eletrobras.

 

O Brasil acaba de atingir a marca histórica de 150 MW de potência instalada acumulada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica instalados em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e zona rural. A energia solar fotovoltaica representa 75,5% do total da potência instalada da microgeração e minigeração distribuída, que neste mês chegou a 200 MW. Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com 99% das instalações do País.

De acordo com a entidade, o Brasil possui atualmente 18.214 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e engajamento ambiental a 20.518 unidades consumidoras, somando mais de R$ 1,33 bilhão em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do País.

Atualmente, consumidores residenciais lideram o uso da energia solar fotovoltaica, representando 42% da potência instalada no País, seguidos por empresas dos setores de comércio e serviços (39%), indústrias (9%), sistemas localizados na zona rural (5%), edificações e serviços do poder público (5%), como escolas, hospitais, tribunais e iluminação pública.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, ressalta que o crescimento da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica é impulsionado por três fatores principais: a redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica nos últimos 10 anos, o aumento de mais de 50% nas tarifas de energia elétrica nos últimos dois anos, e um aumento no protagonismo, na consciência e na responsabilidade socioambiental dos consumidores, cada vez mais interessados em economizar dinheiro ajudando simultaneamente a preservação do meio ambiente.

"Celebramos com otimismo este passo histórico para a fonte solar fotovoltaica no Brasil, com a certeza de que teremos um forte crescimento do setor nos próximos anos e décadas. O Brasil possui mais de 81 milhões de unidades consumidoras e um interesse cada vez maior da população, das empresas e também de gestores públicos em aproveitar seus telhados, fachadas e estacionamentos para gerar energia renovável localmente, economizando dinheiro e contribuindo na prática para a construção de um País mais sustentável e com mais empregos renováveis locais e de qualidade", comenta Sauaia.

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto nas de geração centralizada. A Absolar coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.