Banrisul deve vender ações até 14 de dezembro

Depois de reunião no Ministério da Fazenda, o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, afirmou ontem que a venda de ações do Banrisul deverá ser concluída até 14 de dezembro. Cairoli disse que o presidente da República, Michel Temer, editará, nos próximos dias, um decreto permitindo a venda de ações do banco para estrangeiros. "Usaremos o recurso para colocar os salários (do funcionalismo) em dia", afirmou o vice-governador.

Apesar de a venda a estrangeiros depender da autorização prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que ocorreu na segunda-feira, o governo gaúcho nem considerava a hipótese de não poder realizar o negócio. O foco nos fundos de investimento internacionais para a venda das ações está no horizonte do governador José Ivo Sartori desde o anúncio de que o Estado colocaria no mercado 49% ações ordinárias do banco, no início do outubro.

"Não temos dúvidas quanto a isso (autorização de Temer à venda). A assinatura pode sair a qualquer momento. Inclusive hoje (ontem, terça-feira). Prova de que a operação é tranquila é que conseguimos até mesmo uma reunião extraordinária do CMN para aprová-la", afirmou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

O processo de venda das ações do banco segue, até o momento, o previsto pelo governo no anúncio feito no dia 4 de outubro, de acordo com chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Fábio Branco. Ele afirma ser o decreto de Temer apenas uma etapa "burocrática" do processo. A meta de encerrar o processo ainda em dezembro segue vigente, mas a data de início de uma das etapas mais importantes ainda não está definida.

Ainda não está certo quando tem início o road show internacional (fase em que o banco é apresentado a interessados estrangeiros pela própria diretoria e por instituições contratadas). A data depende basicamente da agenda oferecida pelos grandes investidores, e não seria definida pela própria instituição, de acordo com assessoria de imprensa do Banrisul. O certo é que será feito em breve um road show para investidores em países como Estados Unidos, Inglaterra e da Ásia. Um dos pontos mais polêmicos em relação ao negócio, a venda do controle acionário, de acordo com o vice-governador, está descartado.

"Não se fala mais (em venda do controle do banco por parte do Estado). A decisão já está tomada. Estamos vendendo o que é possível vender, mantendo o controle do Estado", disse Cairoli.

O que ainda não é fato, porém, é o nível de interesse dos investidores no assunto. Tanto que, desde o anúncio da venda (no dia 4/10), o preço das ações oscilou bastante - e para baixo. De cerca de R$ 17,00 no início de outubro, a cotação das ações BRSR6 - as mais negociadas, e cujo preço deve balizar o negócio - vem em queda quase constante (salvo pequenas recuperações pontuais) e ontem estava em R$ 14,20 - uma queda de cerca de 16% em apenas dois meses.

 

Se a venda do Banrisul segue o organograma previsto pelo governo gaúcho, o mesmo não se pode dizer da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados. Apesar de, no primeiro semestre e até mesmo no início do segundo, o clima parecia ser favorável ao fechamento do acordo, no caminho algo se interpôs nas negociações e azedou a aparente sintonia inicial entre o governo de José Ivo Sartori e o Tesouro Nacional (STN).

Depois de elogios feitos nas primeiras visitas dos técnicos do STN às medidas de controle e redução de gastos de Sartori, o processo passou a andar a passos lentos até emperrar e parar na câmara de arbitragem com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). Marcada para ter início nesta quinta-feira, a primeira reunião de arbitragem busca um consenso para duas visões divergentes sobre o mesmo tema: o percentual de gastos do governo gaúcho com pessoal, mais juros e amortizações.

Os técnicos do Tesouro vetaram a proposta de Sartori para fechar um acordo por entender que os gastos não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano. A secretaria estadual da Fazenda se esforça para mostrar que sim, gasta mais do que 70% com este item, agora com apoio da Procuradoria-Geral do Estado na mesa de negociações. "Vale lembrar que não há divergência sobre o cálculo e os valores. A divergência é apenas no conceito do que é ou não gasto com pessoal", defende o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Em Brasília para a primeira rodada de negócios com a STN, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, está otimista com um acordo e com a conciliação da AGU. "O problema é que existem duas regras e definições para a mesma questão. Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê determinados itens para o cálculo do que é gasto com pessoal, o Plano de Recuperação Fiscal aprovado pela União tem outras referências", diz Ruschel.