Aneel recebe recurso de térmica de Rio Grande

O recurso administrativo para reverter a revogação da outorga de autorização da termelétrica a gás natural liquefeito (GNL) prevista para ser erguida em Rio Grande foi entregue nessa quinta-feira na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto, que estava sob responsabilidade da gaúcha Bolognesi e está sendo repassado para a norte-americana New Fortress Energy, está ameaçado de não sair do papel, pois o órgão regulador alegou dificuldades por parte dos empreendedores em cumprir o cronograma da usina. A medida apresentada pelos investidores espera convencer a Aneel do contrário.

Conforme a assessoria de imprensa da agência, não há um prazo definido para a análise do recurso. A questão precisará ser apreciada em uma das reuniões ordinárias de diretoria (que sempre acontecem às terças-feiras) ou extraordinária. Antes disso, será sorteado um relator do processo, que não poderá ser o mesmo que determinou a revogação da outorga no começo deste mês, no caso o diretor Reive Barros dos Santos. Uma fonte que acompanha o processo acredita que o assunto possa ser deliberado antes do final de novembro.

A usina é planejada para uma capacidade instalada de 1.238 MW - o que corresponde em torno de um terço da demanda elétrica do Rio Grande do Sul. O complexo prevê ainda a implantação de um terminal de GNL. Somadas, as estruturas absorveriam um investimento de mais de R$ 3 bilhões. O deputado estadual Adilson Troca (PSDB) destaca que é importante demonstrar para a Aneel que toda a comunidade local quer que a obra siga adiante.

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, recentemente, recolheu a assinatura dos parlamentares da Casa para ressaltar a relevância do empreendimento para o Estado. De acordo com Troca, mais de 50 deputados firmaram o documento, só não alcançando a totalidade dos 55 membros da Assembleia porque alguns estavam viajando. Esse documento foi encaminhado para o Ministério de Minas e Energia, entre outros destinos.

Troca cita como sinal positivo uma determinação dada recentemente pela Aneel em um caso similar ao da usina de Rio Grande, também envolvendo o grupo Bolognesi. A agência está avaliando a aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da termelétrica Novo Tempo, projeto idêntico em tamanho ao gaúcho. Esse complexo, inicialmente, estava previsto para ser construído em Pernambuco, mas quando a Bolognesi repassou o controle do empreendimento para a Prumo Logística, foi decidido pela montagem da estrutura em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Na terça-feira passada, a Aneel decidiu conceder prazo adicional até o dia 24 de novembro para que a usina Novo Tempo apresente comprovação de estruturação financeira, celebração dos contratos de fornecimento de gás, obtenção dos licenciamentos devidos, celebração dos contratos de fornecimento e serviços, além de emissão de Parecer de Acesso pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) Elétrico, para tentar evitar a revogação da outorga. Para Troca, essa situação cria uma espécie de jurisprudência, fazendo com que a Aneel tenha que analisar mais atentamente o caso da térmica no Rio Grande do Sul.

A termelétrica de Rio Grande não é o único tema relevante que envolve o Estado e que será analisado em breve pela Aneel. Está marcada para a reunião da agência desta terça-feira a avaliação sobre a transferência de uma série de obras da Eletrosul para a Shanghai Electric. As empresas negociam a formação de uma sociedade de propósito específico para a realização dos empreendimentos, sendo que os chineses teriam uma participação de 75% na associação e os brasileiros 25%.

Os projetos contemplam oito linhas de 525 kV; nove linhas de 230 kV; três subestações em 525 kV e cinco subestações em 230 kV. Todos os complexos serão executados em solo gaúcho. As obras totalizam 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão e capacidade de transformação de 4.781 MVA, com investimento total de R$ 3,3 bilhões. Essas estruturas, que ainda não começaram a ser erguidas, deveriam pelo contrato inicial serem terminadas até 6 de março de 2018 (o que não será viável).