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Falta de recursos ameaça cronograma de obras do Dnit
Prioridades do governo, como a pavimentação da BR-163, que vira um atoleiro na época das chuvas, estão em risco
Dono de um dos maiores orçamentos federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem quebrado a cabeça para tentar garantir a manutenção dos 55 mil quilômetros de estradas que administra em todo o País. Com o menor orçamento já registrado na última década, o jeito tem sido priorizar as manutenções emergenciais.
Nos primeiros nove meses do ano, entre janeiro e setembro, o Dnit desembolsou R$ 6 bilhões, sendo que 45% desse dinheiro foi usado para pagar contas de anos anteriores. No mesmo período do ano passado, quando a situação já era de dificuldades, a execução financeira chegou a R$ 7,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Em 2014, chegou a atingir R$ 9,7 bilhões nos três trimestres daquele ano.
As dúvidas sobre a musculatura financeira do Dnit são tão grandes que, no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2018 que o governo encaminhou ao Congresso Nacional, tratou de excluir qualquer orçamento para o Dnit voltado para investimentos, limitando-se a informar apenas valores para custeio do órgão federal. "Não há um centavo previsto para investimento no Orçamento de 2018 para o Dnit. É uma proposta tão esdrúxula, que deveria ter sido devolvida", comenta Gil Castello Branco, secretário-geral da organização Contas Abertas.
Internamente, o governo federal avalia encaminhar uma proposta de R$ 11,171 bilhões para o orçamento do Dnit em 2018. O Ministério dos Transportes, no entanto, pressiona para que esse valor aumente para R$ 14 bilhões.
A questão no governo é saber de onde sairá esse dinheiro reivindicado pelo Dnit. Atualmente, a falta de recursos ameaça, inclusive, o cronograma de obras que estão no topo das prioridades do governo, como a pavimentação da BR-163, principal rota rodoviária de escoamento do agronegócio, entre o Mato Grosso e o Pará. Todos os anos, a rodovia, também conhecida como Cuiabá-Santarém, vira notícia nacional, com seus imensos atoleiros no trecho paraense, caminhões tombados e filas intermináveis no escoamento da safra.
Em agosto, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella,l prometeu que, até a próxima safra, a rodovia estará pavimentada no trecho que segue até o município de Itaituba (PA), onde está instalado o porto de Miritituba e suas tradings de grãos. Um termo de referência para liberação de R$ 128,5 milhões foi assinado para que a obra seja tocada. Os recursos destinados ao trecho neste ano, porém, lançam dúvidas sobre a conclusão das obras, que aguardam sua conclusão há mais de 30 anos.
Entre janeiro e setembro deste ano, foram liberados R$ 162,6 milhões para a BR-163, nos trechos entre o Mato Grosso e o Pará, segundo as informações compiladas pela organização Contas Abertas, a partir de dados disponibilizados pelo governo federal. No mesmo período do ano passado, esse mesmo entroncamento recebeu R$ 277 milhões. Procurado pela reportagem, o Dnit informou que aguarda a divulgação de novo orçamento para se pronunciar.
'A luta orçamentária vai ser mais acirrada do que nunca'
A regra do teto para o crescimento dos gastos públicos, que impede que os gastos subam acima da inflação, vai acirrar a disputa no Orçamento de 2018 por recursos na construção, garantiu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
Como o senhor lida com essa situação?
Maurício Quintella - Com muita preocupação. É fato que o Brasil viveu sua maior recessão da história, e isso teve impacto no investimento público em todas as áreas. Não foi diferente na infraestrutura. O Brasil é um país que investe menos de 2% do PIB em infraestrutura. É um nível baixíssimo, se comparado a países vizinhos. Temos um teto para o crescimento dos gastos. O Orçamento passou a ser uma peça mais realista. A luta orçamentária vai ser mais acirrada do que nunca.
E como seu ministério vai entrar nessa briga?
Quintella - Vamos trabalhar no Congresso para que o Orçamento de 2018 seja minimamente suficiente para fazer a manutenção da malha, finalizar as obras com alto grau de execução, manter os corredores de exportação e de integração nacional em perfeitas condições de trafegabilidade. Mas a realidade é difícil. Temos para este ano R$ 11,8 bilhões, e a proposta é R$ 11,2 bilhões no ano que vem.
O senhor tem reunião com o ministro Henrique Meirelles. O que vai discutir?
Quintella - Vou pedir mais R$ 2,5 bilhões para este ano. E estamos pedindo adicional de R$ 2,6 bilhões para ver se chegamos a R$ 14 bilhões no ano que vem. É o mínimo para manutenção da malha e para tocar obras que nos comprometemos com bancadas, com estados.
É dessa liberação que depende tocar as obras do Rodoanel Norte? O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve, há poucos dias, com o presidente Michel Temer cobrando os recursos.
Quintella - Para o Rodoanel, liberamos apenas R$ 87 milhões neste ano, de uma previsão de R$ 300 milhões.