Temer quer antecipar fim dos contratos de usinas

Dentro do processo de privatização da Eletrobras, o governo federal estuda antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para engordar o caixa do Tesouro. Essa possibilidade iria proporcionar novos contratos para todas as hidrelétricas da companhia, e não apenas para as usinas mais antigas, cujas concessões foram renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobras. Seria uma estratégia diferente daquela usada pelo governo para as usinas que pertenciam à Cemig. Nesse caso, a União esperou o fim do contrato das quatro hidrelétricas, além da conclusão das discussões judiciais em torno delas, para leiloá-las para o investidor que oferecesse mais.

Ganha força no governo, porém, a possibilidade de antecipar o fim do contrato dessas usinas da Eletrobras para 2018. Em troca da energia dessas hidrelétricas e da possibilidade de comercializá-la livremente, a Eletrobras teria que fazer um pagamento bilionário ao governo, que seria captado como benefício econômico e, portanto, iria para o caixa do Tesouro.

O assunto está em estudo no governo, e ainda não há uma estimativa sobre os valores envolvidos. A maior delas é justamente a usina de Tucuruí, que tem 4,140 mil megawatts (MW) de garantia física.

Para se ter uma ideia, juntas, as 13 usinas mais antigas da Eletrobras, que somam 8 mil megawatts de garantia física, devem render R$ 7,7 bilhões para a União - um terço do valor integral, que também será dividido igualmente com Eletrobras e consumidores, via descontos na conta de luz.

Já as quatro usinas que pertenciam à Cemig - Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande - tinham 1,972 mil MW de garantia e lance mínimo de R$ 11 bilhões, mas renderam R$ 12,1 bilhões no leilão. O dinheiro ficou integralmente com a União.

Por envolver antecipação de receitas futuras, a proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão das usinas teria que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é uma alternativa que tem encontrado grande dificuldade de passar pela área técnica do tribunal.

O exemplo mais recente dessa resistência do TCU foi a renovação dos contratos de rodovias, que foram profundamente criticados pelos técnicos, principalmente devido à intenção do governo de viabilizá-las por meio de medida provisória. O órgão é contra a renovação da concessão da BR-040, entre Rio de Janeiro e Petrópolis, e defende uma nova licitação, como foi feito com a Ponte Rio-Niterói.

Na semana passada, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, disse que a Eletrobras também pode manter uma participação minoritária nas distribuidoras que pretende vender. Os percentuais a serem mantidos pela estatal não estão definidos, mas seria de um valor até o limite de 30% em cada uma das seis distribuidoras que atualmente são operadas pela estatal e que foram colocadas à venda no ano passado.

A Itaipu Binacional, empresa responsável pela usina, indicou uma previsão de aumentar sua produção de energia elétrica durante este mês, diante da hidrologia desfavorável. Se for confirmada, a geração da binacional ficará mais próxima à registrada no mesmo mês do ano passado, acrescentou.

"Com a melhora do desempenho, a usina poderá também ficar em 2017 no ranking dos cinco melhores anos de sua produção", declarou. Até a quarta-feira da semana passada, foram produzidos 70 milhões de megawatts (MWh), abaixo dos 78 milhões de MWh de janeiro a outubro de 2016, quando a usina estabeleceu um novo recorde mundial anual de geração, com 103,1 milhões de MWh no ano.

Além de 2016, destacam-se como os anos mais produtivos da usina 2013, com 98,63 milhões de MWh; 2012, com 98,28 milhões de MWh; 2008, com 94,68 milhões de Mwh; e 2000, com 93,42 milhões de MWh.

A empresa lembra que o aumento de produção de eletricidade por Itaipu contribui para diminuir o despacho de usinas termoelétricas, em um momento de cenário de chuvas abaixo da média histórica no sistema.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as afluências para o Sistema Interligado Nacional (SIN) devem ficar em 65% da média histórica em outubro. Com isso, a perspectiva é de redução do volume de água armazenado nos reservatórios do País, que já registram um baixo nível. No Sudeste/Centro-Oeste, por exemplo, a Energia Armazenada atual está em 23,33% da capacidade, enquanto no Sul o indicador alcança 35,77%, mas no Nordeste não passa dos 8,58%, e no Norte fica em 30,42%.