STJ rejeita cobertura de seguro para condutor bêbado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez.

A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabilidade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado.

Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

"Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé", defendeu a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.

A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.

Em primeira instância, o juiz considerou que o motorista não foi responsável pelo acidente e julgou improcedente a ação de indenização movida pela família.

No TJ-ES, o réu foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil em danos morais e o tribunal deu continuidade à apelação da seguradora para excluir de sua obrigação os gastos, em virtude do agravamento de risco causado pela embriaguez.

Os pais da vítima buscaram na Justiça a condenação solidária da seguradora na indenização. Para defender essa causa eles usaram o argumento de que o fato de o motorista estar embriagado não excluiria a cobertura, pois o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

O ministério do Trabalho, através da Portaria nº 945, passa a exigir, desde a semana passada, que as empresas informem ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais admitidos e demitidos.

O procedimento já era exigido pelos parágrafos 6º e 7º do Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, segundo o ministério, o objetivo da portaria é "conferir mais efetividade ao cumprimento" da legislação vigente. O empregador terá de informar ao Caged a data do exame, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico responsável.

Os exames deverão ser custeados pelas empresas e a regra vale tanto para motoristas de carros de pequeno e médio porte, quanto de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral. A portaria assegura o direito à contraprova, em caso de resultado positivo, e à confidencialidade dos resultados.

Os exames só poderão ser realizados em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou pelo CAP-FTD (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia).

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um dos objetivos da medida é coibir o uso de drogas em decorrência das jornadas excessivas de trabalho dos motoristas. "Estamos reforçando o apoio ao combate do uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas estradas."

Desde o dia 6 deste mês, as empresas vêm sendo informadas sobre as exigências da portaria e o seu descumprimento tornará as empresas inadimplentes junto ao Ministério do Trabalho.

Tangidos por regras cada vez mais rígidas de emissão de fumaça e com baterias cada vez mais baratas, montadoras estão olhando para os motores elétricos como a mais viável das soluções. Onipresentes no Salão do Automóvel de Frankfurt, na semana passada, carros com emissão zero mostram que vieram para ficar.

"A mobilidade terá de ser sustentável e limpa", disse o alemão Matthias Müller, presidente do grupo Volkswagen. "Está acontecendo uma transformação radical na indústria automotiva - e nós queremos estar entre os líderes deste processo."

Müller anunciou investimento de 20 bilhões (R$ 74,7 bilhões) para que todos os carros do grupo, que reúne 12 marcas tenham opções limpas. Em oito anos serão 50 novos elétricos e 30 híbridos. E 300 modelos com propulsão elétrica até 2030.

As mudanças são impulsionadas pelos limites cada vez mais apertados de emissão de poluentes. Em 2021, 95% da frota de cada montadora terá de emitir no máximo 90 g/km de CO2. A multa por grama excedente será de 95 por carro.

Apesar da geração atual de motores a combustão ser a mais eficiente já criada, só com motores elétricos (ou ao menos híbridos) os novos limites serão alcançados. França e Reino Unido já anunciaram que não permitirão carros com motor convencional a partir de 2040. Atenas e Madri prometem banir o diesel a partir de 2025. Estes movimentos explicam porque carros limpos estão deixando de ser um nicho, com cerca de 1% do mercado.

Outras montadoras fazem movimentos similares. A BMW, que desde 2013 criou uma marca para seus híbridos e elétricos - a "i" - anunciou uma ofensiva para fazer 25 modelos híbridos e elétricos dentro de oito anos.

Harald Krüger, presidente mundial da BMW, prometeu que todos os modelos do grupo terão versões híbridas ou elétricas. Marcas do grupo já dão bônus a quem trocar o carro a diesel por um que cumpra as regras mais estritas. "Lançaremos nove carros com motores elétricos nos próximos anos", afirmou. A Daimler - que controla a Mercedes-Benz -, anunciou que planeja oferecer versões híbridas ou elétricas para cada um de seus modelos.