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Governo inclui Casa da Moeda e Congonhas em lista de concessões
Programa de Parcerias em Investimentos inclui 57 privatizações para cumprir meta do déficit
Na lista de 57 concessões aprovadas pelo conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) ontem, o governo decidiu incluir a Casa da Moeda, o aeroporto de Congonhas e somente uma das quatro usinas da estatal mineira Cemig. As privatizações devem render ao governo cerca de R$ 40 bilhões em outorgas.
A forma como a Casa da Moeda será desestatizada ainda será definida. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante. Pode ser que seja vendida somente 51% e a União continue no negócio. No entanto, sem recursos no caixa para cobrir os sucessivos prejuízos da Casa da Moeda, no entanto, o mais provável é que a União se retire completamente do controle.
O ministro da Secretaria-Geral do Governo, Moreira Franco, ressaltou que ainda serão feitos estudos para definir a privatização e explicou que a decisão de desestatização foi tomada diante dos "prejuízos sucessivos". "O consumo de moedas no Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia", disse.
Aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas. As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões.
Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano. Apesar da ausência delas, o ministro Bezerra Filho (Minas e Energia) disse que o governo não desistiu de realizar os leilões ainda no segundo semestre.
"Nós temos um canal sempre aberto de diálogo para poder conseguir um entendimento para atender aos interesses da União e da empresa", disse. A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.
Dentre os projetos contemplados pelo PPI até o final deste ano, estão rodovias BR-153 (GO/TO) e a BR-364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, rodadas de petróleo e gás do pré-sal que totalizam R$ 44,5 bilhões em investimentos. O valor total das outorgas ainda não está definido porque muitas empresas e participações em estatais estão sendo avaliadas.
Foram qualificados ainda mais 32 projetos de concessões na área de transportes: 14 aeroportos, 12 terminais portuários e a venda da participação da Infraero em quatro aeroportos privatizados nos governos petistas. Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas, sem considerar a venda de participação dos quatro aeroportos. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista.
Somente Congonhas vai responder por R$ 5,6 bilhões do montante à vista. O bloco irá atrair investimentos de cerca de 19,4 bilhões.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que foi contratada uma consultoria para avaliar a viabilidade financeira e operacional da Infraero sem os quatros aeroportos. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou, no entanto, que não faria mais sentido manter a estatal sem Congonhas. Mesmo assim, o ministro afirmou que os planos de restruturação da estatal continuam em andamento. "Continua no radar do governo uma abertura de capital da Infraero. O estudo no final do trabalho é que vai apontar o caminho", disse Quintella.
Oferta de ações da Infraero segue no radar do governo
A venda da participação da Infraero nos quatro aeroportos já concedidos à iniciativa privada não fecha a porta para uma eventual abertura de capital da empresa de administração de aeroportos, afirmou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. "Não acaba com a possibilidade de abertura de capital. Teremos o leilão de 14 aeroportos, e (a oferta de ações) continua no radar do governo, sim", disse. Ao final do trabalho de concessões dos novos aeroportos listados para a privatização é que o governo vai apontar o caminho para a Infraero. "Queremos um sistema aeroportuário que tenha um sistema sustentável, e que o operador tanto público quanto privado possa ocupar esse espaço de forma harmônica, com concorrência saudável", disse Quintella.
A preocupação do governo é com a sustentabilidade da empresa. Segundo o ministro, a Infraero já chegou a um balanço negativo de R$ 3 bilhões. Com medidas de redução de gastos, isso deve ser reduzido a aproximadamente R$ 700 milhões, mas ainda requer iniciativas para sanar a empresa. Por isso a oferta de ações não está descartada.
Quintella explicou ainda que, no caso dos 11 aeroportos que serão ofertados em bloco (seis no Nordeste e cinco no Centro-Oeste), o governo ainda avalia se cada bloco terá um ou mais operadores. "Isso será definido pelos estudos", disse. O que já está certo, afirmou o ministro, é que o aeroporto de Congonhas será vendido de forma isolada, por um preço mínimo de R$ 5,6 bilhões. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a infraestrutura do Parque Olímpico é sólida, mas que o modelo desenhado para a construção do complexo esportivo é "pouco fácil". Segundo ele, o fato de o terreno ser da prefeitura e dos recursos para a construção terem sido bancados pelo governo federal é um complicador. A União e a prefeitura têm uma relação contratual para a operação do complexo de 25 anos.