Para evitar corrupção, Departamento de Esgotos Pluviais exigirá GPS em equipes e fotos dos trabalhos

Há um ano, uma denúncia de superfaturamento de terceirizadas que efetuavam limpeza de bocas de lobo em Porto Alegre tornou o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) o centro de trabalhos de investigação por parte da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Polícia Civil. Ficou evidenciada a falta de fiscalização. Para evitar mais casos de corrupção, a prefeitura desenvolveu novos modelos de contrato, que exigem GPS nos líderes das equipes contratadas, publicação de fotos "antes e depois" dos serviços, ponto biométrico para os trabalhadores e ganho por produtividade.

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, para evitar que esse tipo de irregularidade ocorra novamente, a pasta inovou na forma de contratação de terceirizadas, não só pelo DEP, como em toda a Secretaria de Serviços Urbanos (Surb). "Temos buscado incluir a exigência de GPS, para sabermos onde estão as equipes, o que fizeram e o tempo que levou cada limpeza", relata. O acompanhamento do trabalho se dará através de um sistema desenvolvido pela Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e passará a operar quando os novos contratos entrarem em vigor.

Nesse mesmo sistema, serão publicadas pelas equipes fotos "antes e depois" dos serviços realizados. "Isso aumenta a capacidade dos nossos técnicos de apurar se estamos pagando um trabalho que está sendo cumprido e qual a qualidade desse serviço", destaca Rosário. Outra ferramenta de controle será o ponto biométrico, a fim de saber a que horas os funcionários se apresentaram e quantos foram trabalhar.

O ganho por produtividade será implantado com o propósito de estabelecer uma meta para cada equipe contratada, que, se não atingida, reduzirá o lucro da empresa licitada. "Fizemos um estudo para definir um número mínimo de bocas de lobo a serem limpas. Se a empresa não atingir o mínimo razoável, passa a receber menos, proporcionalmente", explica o secretário.

Dois contratos nesses moldes estão próximos de entrar em vigor. Um deles é o das equipes de operários que farão a limpeza das bocas de lobo, pequenos reparos pluviais e consertos de tampas de bueiros quebradas. "É a alma do departamento", resume Rosário.

A licitação para esse contrato já foi feita, mas a prestadora do serviço anterior, Cootravipa, que teve seu contrato rescindido, entrou com processo judicial impugnando o processo licitatório. O DEP, então, fez um contrato emergencial já incluindo as novas ferramentas de controle, com validade de até 180 dias, enquanto a situação judicial não se resolve. Duas empresas manifestaram interesse. A vitoriosa desistiu e quem assumirá será a segunda colocada, MG-Service Terceirização, na primeira quinzena de agosto.

O segundo contrato é relativo ao trabalho de dragagem de arroios, com validade de um ano. A empresa será responsável por retirar areia, lodo e materiais sólidos do leito das ruas, prevenindo alagamentos e transbordamento de arroios. O processo licitatório já foi concluído. A vencedora foi a empresa Maraskin Projetos, Construções e Incorporações. A previsão é que a licitada comece a atuar também na primeira quinzena de agosto.

Depois de denúncia envolvendo a JD Construções, antiga responsável pela limpeza de bocas de lobo nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a Cootravipa acabou assumindo o serviço. Porém, foi encontrado superfaturamento também em relação à cooperativa, fazendo com que a prefeitura rescindisse os contratos com a prestadora. Agora, a Cootravipa é alvo de processo administrativo da PGM, que visa torná-la inapta para futuras licitações. A procuradoria investiga internamente a prefeitura em relação ao superfaturamento de mais de R$ 10 milhões em contratos do DEP com a cooperativa e outras empresas terceirizadas, desde 2011. Em paralelo a isso, a Polícia Civil realiza investigação criminal.

No mês passado, a PGM obteve a suspensão da liminar concedida pelo 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) à Cootravipa, a qual determinava o pagamento de 70% dos valores cobrados pela cooperativa por serviço prestados ao DEP. A decisão suspendeu parcialmente a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que retinha totalmente os pagamentos realizados.

Os quatro contratos, mantidos pelo departamento junto à Cootravipa para execução de manutenção corretiva, foram extintos. Em relação à JD Construções, primeiro alvo da investigação, foram recuperados através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cerca de
R$ 3,5 milhões.

Sobre a JB Comércios e Serviços Ambientais, foi instaurada sindicância. Para as empresas REF Manutenções e Locações Ltda. e Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ltda., foram ajuizadas ações de improbidade. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou a indisponibilidade dos ativos financeiros de Francisco Mellos (ex-diretor adjunto do DEP), Paulo Guilherme Silva Barcellos da Silva (ex-diretor de Conservação; fiscal de contrato), da REF e da Imbil até o limite de R$ 3.220.908,18, bem como a restrição dos veículos dos ex-diretores e das empresas. A empresa Grimon apresentou laudo comprovando não haver problemas de estrutura.