Mudança nas regras da mineração oneram setor do carvão

As alterações que o governo federal fez na regulamentação do setor de mineração terão reflexos em uma das principais riquezas energéticas do Rio Grande do Sul: o carvão. Apesar de o insumo não estar entre os minerais que sofreram incrementos nos percentuais dos royalties pagos (continua no patamar de 2%), o fato de a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) passar a incidir sobre o faturamento bruto e não mais sobre o líquido, como era até então, irá onerar o segmento.

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, afirma que os impactos vão variar de caso a caso. Porém, o dirigente cita que, para uma mina subterrânea de Santa Catarina, o aumento será de 16,2%. Em geral, Zancan calcula que a elevação será algo entre 15% e 18%. Os efeitos deverão ser maiores nos minerais que também tiveram aumentos nos royalties, como o nióbio, o ouro e o diamante.

O dirigente destaca que há pontos positivos e outros negativos dentro das medidas adotadas. Como avanço, indica a desburocratização do setor e uma maior agilidade aos processos. Já do lado das críticas, está justamente o aumento dos encargos. O sócio na área de Mineração do TozziniFreire Advogados Luiz Fernando Visconti concorda que as ações estipuladas pelo governo para a área de mineração podem ser vistas como um copo "meio cheio ou meio vazio". Visconti recorda que a mineração no mundo e no País vem sofrendo problemas nos últimos anos como as reduções dos preços das commodities e do ritmo de compras da China. Dentro desse cenário, era necessário tomar uma decisão para tentar reanimar o setor.

Entre os tópicos a serem elogiados, o integrante do TozziniFreire cita a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que aproveitará a estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Visconti enfatiza que segmentos como o de energia e petróleo já têm seus órgãos reguladores (Aneel e ANP), e faltava uma entidade dessa natureza e autônoma para a mineração. Em contrapartida, ele admite que haverá um acréscimo de custos no setor ao substituir o faturamento líquido pelo bruto como base de cálculo para os royalties que precisam ser pagos para União, estados e municípios onde estão localizadas as jazidas.

O secretário gaúcho de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, argumenta que as mudanças podem não agradar a todos. "Mas era importante trazer para a discussão o segmento", defende. O dirigente recorda que a mineração representa uma participação no PIB (4%) aquém do seu potencial. Enfatiza também que os minerais de uso imediato na construção civil tiveram os royalties diminuídos de 2% para 1,5%. Lemos ressalta que, apesar de o carvão ser o carro-chefe dos minérios no Estado, o Rio Grande do Sul conta ainda com itens como pedras preciosas, rochas, titânio e água mineral. O secretário acredita que será muito difícil reverter essa questão da Cfem incidir sobre o faturamento bruto, pois o assunto foi amplamente debatido.

Se as novas regras podem trazer custos extras para as empresas que exploram o carvão, os municípios que possuem jazidas do mineral terão um incremento de recursos. O prefeito de Candiota, Adriano Castro Dos Santos (PT), atesta essa perspectiva e salienta a importância da atividade para a região. Mais da metade da receita da cidade é oriunda da extração de carvão e da geração de energia a partir desse combustível. Em agosto, a previsão de arrecadação com ICMS do município é de aproximadamente R$ 1 milhão, e essas duas áreas correspondem a cerca de R$ 580 mil desse total.

Sobre o adiamento de licitação para mineração de carvão de uma jazida da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em Candiota, anunciado recentemente pelo governo federal, o presidente da ABCM, Fernando Zancan, diz que o interesse por esse ativo dependerá se será implementada ou não uma política nacional para o carvão. A postergação da iniciativa foi porque não foi contratada a elaboração de estudos econômicos, técnicos e ambientais para levar adiante o processo licitatório.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, antes do final deste mês serão lançados os editais para a contratação de companhias para fazer esses levantamentos. A previsão é que em dezembro seja lançada a licitação quanto à jazida e que o leilão ocorra na primeira metade de 2018. No total, a disputa abrangerá cinco blocos que somam uma área de mais de 96 mil hectares e, conforme a assessoria da CPRM, já foi demonstrado interesse da iniciativa privada na jazida.