Operação policial encerra Ocupação Lanceiros Negros

A Ocupação Lanceiros Negros, que abrigava cerca de 70 famílias em um edifício de posse do governo estadual na região central de Porto Alegre, foi encerrada na noite de quarta-feira, após desocupação conduzida pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar (BM). As circunstâncias da ação - conduzida durante a noite, com temperatura baixa e na véspera de um feriado religioso - foram criticadas por movimentos sociais e órgãos de direitos humanos, mas defendidas pelo governo estadual como necessárias para atingir o mínimo possível de pessoas.

A desocupação teve início no começo da noite, ao mesmo tempo em que ocorria audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, envolvendo militantes do movimento da moradia e ocupantes da própria Lanceiros. Por volta das 20h, a BM derrubou à força a porta do prédio, usando spray de pimenta e lançando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para evitar qualquer aproximação. Vários moradores afirmaram que os efeitos do gás foram sentidos também dentro do prédio, atingindo crianças e mulheres grávidas.

Pouco depois, novas explosões ocorreram na esquina da General Câmara com Riachuelo, onde militantes e populares tentavam evitar o avanço de caminhões que transportariam para longe os pertences dos moradores. Durante a desocupação, vias como Borges de Medeiros e Salgado Filho foram bloqueadas e tiveram trânsito desviado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A remoção dos participantes da ocupação e de seus pertences foi concluída no começo da madrugada de ontem.

Priscila Alves, que morava há um ano e sete meses na Ocupação Lanceiros Negros com seus filhos, disse que as famílias foram tratadas como "bichos" e "marginais". Segundo ela, os moradores são trabalhadores que foram tratados com ironia e desprezo pelos policiais envolvidos na ação. "Eles (a polícia) entraram e debocharam da gente, perguntaram se não queríamos sentar e pedir uma cerveja", disse.

Durante algum tempo, uma suposta suspensão da reintegração de posse causou informações desencontradas entre militantes e a própria BM. A ação foi uma tentativa de advogados ligados a movimentos sociais para interromper a ação. No entanto, o pedido foi indeferido pela desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Como abrigo provisório às famílias desalojadas, o governo gaúcho disponibilizou as instalações do Centro Vida, no bairro Sarandi, zona Norte da Capital. As condições do local, porém, foram duramente criticadas por pessoas ligadas a movimentos sociais. "É um ginásio aberto, frio, com poucos banheiros, sem chuveiro, sem colchões e cobertas para dormir", enumera Iris Pereira Guedes, integrante do Movimento de Lutas no Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e que está prestando auxílio às famílias que viviam na Lanceiros Negros.

Segundo ela, a maioria das famílias está sendo realocada, com apoio de movimentos sociais e de Direitos Humanos, para locais que o MLB prefere não revelar. "O Estado não está nos ajudando em nada", frisa Iris. "Neste momento, nossa preocupação é emergencial, de cuidar das famílias."

A Ocupação Mulheres Mirabal, localizada na rua Duque de Caxias, está centralizando o recebimento de donativos. De acordo com a representante do MLB, são necessárias roupas, alimentos, colchões e utensílios de higiene. "Muitos estão com mochilas desaparecidas, sem saber onde vários de seus pertences estão. Isso piora a situação", lamenta.

Por meio de assessoria, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirma que a reintegração "foi ajuizada após inexitosas tentativas de conciliação" envolvendo órgãos como a Casa Civil e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. O processo teria durado mais de um ano e meio, envolvendo pelo menos dez sessões de conciliação. A opção pela operação noturna teria acontecido para que o processo ocorresse em horário de baixa circulação de pessoas, diminuindo o risco de tumulto.

Na negociação, a PGE-RS garante ter oferecido medidas de auxílio aos moradores, como inclusão dos integrantes do movimento no Orçamento Participativo, realocação em Unidades de Atendimento Básico à Saúde, novas matrículas em escolas para as crianças e inclusão das famílias em uma cooperativa habitacional desenvolvida pelo município.

Segundo a nota da PGE-RS, os moradores optaram por "resistir com violência", o que teria resultado em quatro policiais militares feridos. No entanto, durante a operação no Centro, o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Jefferson de Barros Jacques, afirmou que os moradores agiram de forma pacífica. Segundo ele, "lamentavelmente" foi necessário usar força a partir da resistência de alguns apoiadores do lado de fora do edifício.

Procurada pelo Jornal do Comércio, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que não se pronunciaria sobre o caso. O secretário de Comunicação do governo, Cleber Benvegnú, também acentuou que o núcleo do Executivo não diria nada sobre a situação.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-RS) emitiu, em 2016, pelo menos duas resoluções contrárias à reintegração. Os textos, dirigidos à PGE-RS e ao governo do Estado, pediam que fosse evitada a judicialização e que, antes de qualquer ação, fosse garantido o reassentamento digno dos moradores.

Presidente do CEDH-RS, Paulo Carbonari qualifica a ação como "absurda" e "irresponsável por vários pontos de vista". Segundo ele, não foram oferecidas condições para que integrantes do Conselho Tutelar e do próprio CEDH-RS pudessem atuar durante a desocupação.

"Se houvesse uma política e as famílias se recusassem a aderir, poderia até haver uma justificativa (para a ação policial). Mas o governo não tem nenhum plano concreto", diz Carbonari. "É estranho que a PGE-RS tenha nos respondido formalmente que estavam cumprindo nosso pedido e, na prática, o descumpra desta forma", critica.