Rio Grande do Sul vê adesão ao plano fiscal 'mais perto'

Concluída a votação na Câmara do projeto de socorro aos estados em calamidade financeira, a avaliação do governo gaúcho é de que a adesão do Rio Grande do Sul ao programa está mais perto. Na opinião do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, grande parte das contrapartidas exigidas pelo governo federal já está sendo cumprida, o que agilizaria a participação do Estado. A imposição da retirada de ações na Justiça, porém, não deverá ser seguida pelo Rio Grande do Sul.

"Como foi aprovado o projeto, o que vemos é que está mais fácil a nossa adesão, já que muitas das contrapartidas nós já cumprimos", declarou Búrigo nesta quinta-feira, referindo-se ao fim da votação dos destaques ao projeto na Câmara no dia anterior. O secretário foi o convidado de almoço do grupo de empresários Lide, na Capital. Pelas contas do Executivo, o alívio ao Rio Grande do Sul com a adesão seria de R$ 1,2 bilhão em 2017, R$ 3,3 bilhões em 2018, R$ 3,6 bilhões em 2019 e R$ 1,25 bilhão em 2020.

Entre as contrapartidas, uma das mais polêmicas é a entrega de ativos via federalização ou privatização - que, pela Constituição Estadual, depende de aprovação em plebiscito para poder ser realizada. Desde dezembro, quando teve êxito na primeira parte das votações do pacote de redução do setor público, a base governista vem adiando a votação do fim da exigência da consulta popular para três estatais, CEEE, CRM e Sulgás.

Segundo Búrigo, o governo já tomou a decisão de colocar o projeto em votação na Assembleia, mas ainda conversa com os deputados sobre a importância para o Executivo da retirada dos plebiscitos. "Estamos construindo o ambiente político, mas, nas próximas semanas, irá para votação", garantiu. Apesar da falta de apoio dos deputados, o tempo é um fator crucial para a apreciação do projeto. Isso porque, caso resolva chamar o plebiscito ainda para 2017, a decisão deve ser tomada até o mês que vem.

A principal discordância do Rio Grande do Sul quanto ao projeto federal recai sobre a imposição de que, para aderir, os estados tenham de desistir das ações que movem na Justiça contra a União. "Temos a ideia de que isso é inconstitucional, então vamos tentar conversar e chegar a um acordo", argumenta Búrigo.

Uma das ações é referente à compensação pelas perdas da Lei Kandir, criada em 1996 e que teria tirado dos cofres gaúchos, segundo a Fazenda, R$ 42,4 bilhões até o fim do ano passado. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve regulamentar as compensações até o fim do ano, mas Búrigo não vê potencial de recuperação dos valores por essa via. "A decisão do STF se refere, principalmente, ao futuro das compensações a partir de agora. O passado seguirá na Justiça", comenta. Aos empresários, o secretário defendeu que a gestão de José Ivo Sartori iniciou uma "travessia", de mudança de um "Estado engessado e gigante para um moderno e enxuto". Para concluir o processo, Búrigo projeta que seriam necessárias mais duas ou três gestões.

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 148,036 bilhões neste ano. A estimativa está acima da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 139 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 147,049 bilhões.

A estimativa consta na pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em projeções do mercado financeiro. Para 2018, a estimativa das instituições financeiras é de déficit de R$ 125,124 bilhões, contra R$ 123,606 bilhões previstos em abril. A projeção da arrecadação das receitas federais neste ano caiu de R$ 1,344 trilhão para R$ 1,341 trilhão. Para 2018, a estimativa é de R$ 1,442 trilhão, ante R$ 1,448 trilhão previstos anteriormente. Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa para este ano é R$ 1,144 trilhão, ante R$ 1,146 trilhão previstos no mês passado.

No caso da despesa total do Governo Central, a projeção passou de R$ 1,295 trilhão para R$ 1,294 trilhão. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,44% do PIB - a soma de todas as riquezas produzidas pelo País.