Super-ricos pagam menos imposto que os ricos

Os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os ricos. Super-ricos são aqueles que tiveram, em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles representam apenas 0,1% daqueles que declararam o IR de 2015 e pagaram alíquota efetiva de imposto de 9,1%.

Já alíquota efetiva dos ricos, aqueles com renda tributável média de R$ 34 mil - e que são 0,9% do total de contribuintes -, foi de 12,4%. A desigualdade no andar de cima da população já foi descrita em estudo do Ipea, do pesquisador Marcelo Medeiros, que investigou os dados do Imposto de Renda. Somando ricos e super-ricos, essa camada da população tem renda 240% superior ao da metade de baixo da pirâmide. Ou seja, os 10% do topo têm renda tributável equivalente a 3,4 vezes à da metade mais pobre. Os super-ricos também concentram 14% da renda dos 10% mais ricos.

Os dados consideram apenas as informações de quem declarou Imposto de Renda em 2016, referentes à renda auferida em 2015. Excluem os isentos e aqueles que deixaram de prestar contas com a Receita Federal.

Na camada de baixo da distribuição, a maior parte dos contribuintes do Imposto de Renda tem renda mensal de até R$ 2.812,00. Eles representam 50% dos 27,518 milhões de contribuintes que entregaram declaração de IR no ano passado. Um dos motivos apresentados por Rachid para a diferença de tributação entre os ricos e os super-ricos é a incidência de rendimentos isentos no topo da pirâmide. Os rendimentos isentos representam 41% da renda bruta da população 0,1% mais rica. Já entre os 0,9% mais ricos, a fatia dos rendimentos isentos é de 28%. Muitos dos rendimentos dos super-ricos são lucros, dividendos e investimentos financeiros que têm isenção de impostos.

O percentual de isenções dos super-ricos é só um pouco inferior ao da metade de baixo da pirâmide, o que denota as distorções distributivas do sistema de tributação do País. As isenções correspondem a 49% dos rendimentos da metade de baixo dos declarantes.

A Receita Estadual irá acionar 994 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 18 milhões que deixaram de ser recolhidos ao longo de 2014. São pendências no pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos), que foram detectadas a partir de um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal e apurou um valor total de base de cálculo próximo de R$ 437 milhões.

Ainda neste mês maio serão encaminhadas correspondências para essas pessoas, informando da possibilidade de resolver a situação aderindo a um novo Programa de Autorregularização específico para casos de doações em dinheiro ou de bens e direitos. Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação efetuando o recolhimento do valor devido em guia de arrecadação específica, conforme instruções disponibilizadas nos comunicados enviados.

Persistindo as divergências, ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com multa de 60% a 120%. Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode procurar uma das unidades operacionais da Receita Estadual (o atendimento é realizado mediante agendamento prévio).

Desde janeiro de 2016, o ITCD tem alíquotas progressivas de até 6% sobre a transmissão de bens por herança (móveis, título, créditos, ações e quotas de empresas) e duas faixas para os casos de doação, de 3% e 4%. No ano passado, a arrecadação com o tributo foi de R$ 437 milhões.