MP pode evitar mudança na reforma trabalhista

Para evitar alterações no projeto da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer ofereceu a parlamentares do PMDB a edição de uma Medida Provisória (MP) que contemple as propostas de modificação do texto que forem feitas pelos senadores.

Em troca, o Senado se comprometeria a votar a favor da proposta que já foi aprovada pelos deputados no fim de abril. Assim, o governo evita alterações no texto, que obrigariam o retorno do projeto à Câmara para uma nova votação.

A oferta de editar uma MP para "aperfeiçoar" a nova legislação trabalhista em troca da aprovação do texto atual foi feita pelo presidente em reunião com a bancada de senadores do PMDB, liderada por Renan Calheiros (AL), que é crítico do projeto do governo.

O presidente não apontou qual seria o conteúdo dessa medida provisória, mas afirmou que pretende acolher sugestões que serão apresentadas nos debates que forem realizados em comissões e no plenário do Senado.

A proposta de edição de uma MP é uma tentativa de neutralizar as críticas de senadores da base aliada, como Renan, que afirmam que a reforma trabalhista coloca em risco direitos estabelecidos pela legislação atual. Temer apontou que uma medida provisória poderia incluir proteções aos trabalhadores.

O governo quer aprovar a reforma trabalhista o quanto antes para limpar a pauta do Congresso e dar atenção total às mudanças na legislação previdenciária.

A estratégia de Temer é evitar que os senadores façam alterações no projeto, o que forçaria a volta do texto para a Câmara, para uma nova votação.

Uma medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente da República, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, entretanto, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O governo também trabalha com a possibilidade de editar uma outra MP para criar salvaguardas que compensem a nova legislação sobre a terceirização. A ideia é estabelecer regras mais claras para evitar a chamada "pejotização" - processo de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.

Líder do PMDB no Senado, Renan surpreendeu o governo ao comparecer ao encontro de Temer com a bancada do partido no Palácio do Planalto na manhã de ontem. Sua presença não era esperada, dadas suas fortes críticas à agenda de reformas do presidente.

Depois de ter começado a semana em conversas com outros senadores peemedebistas, Renan decidiu comparecer para evitar seu isolamento na bancada.

Embora a equipe do presidente Michel Temer tenha se surpreendido positivamente com a presença, a avaliação é de que a postura não representa uma mudança de comportamento do peemedebista em relação às reformas. Demonstraria apenas disposição do senador em retomar o diálogo.

Nas palavras de um assessor presidencial, Renan é um político de "idas e vindas", e há o risco de essa eventual aproximação ser apenas mais um "jogo de cena". O presidente não conta mais com a possibilidade de reaproximação com Renan, mas a intenção é manter uma distância segura em relação ao senador.

Temer se reuniu com 19 senadores do PMDB e com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Três senadores não participaram: Roberto Requião (PMDB-PR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Dário Berger (PMDB-SC).

O encontro foi convocado pelo Palácio do Planalto para tentar dar celeridade à aprovação da reforma trabalhista. No Senado, o texto passará pelo crivo de três comissões antes de ser submetido ao plenário. O relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu a possibilidade de apresentar à base aliada um pedido de urgência para a tramitação do projeto. O primeiro debate está marcado para hoje, em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu ontem os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros. Segundo ele, o diálogo estará aberto, e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contato com as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas.

O governo tem interesse de que o texto da reforma seja votado com rapidez, mas também tem consciência da necessidade de negociação e do debate. Por isso, segundo Jucá, a princípio não haverá pedido de tramitação em regime de urgência para o texto que será analisado e votado nas comissões previstas de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais antes de ir a plenário.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, os sindicalistas saíram do encontro satisfeitos com a abertura das negociações. Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que o projeto original previa a valorização dos acordos coletivos, mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele, desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a estrutura de negociação desequilibrada. "É uma desestruturação em um momento grave que nós estamos vivenciando. O movimento sindical sempre trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o crescimento econômico. Não dessa forma que está sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos elementos protagonistas da estrutura brasileira, que é o movimento sindical", afirmou.