Medida do CMN sobre as dívidas beneficia o Estado

A resolução nº 4.566, recentemente publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), terá reflexos diretos para os cofres do governo gaúcho. A determinação possibilitará o alongamento de dívidas dos estados com o Bndes por 10 anos, a partir do prazo original dos contratos, além de conceder carência nos primeiros quatro anos. Por conta dessa carência, o Rio Grande do Sul deverá deixar de pagar aproximadamente R$ 5 milhões ao mês durante o período. A dívida total do Estado com o Bndes é de R$ 916 milhões, números atualizados em dezembro de 2016.

"No total dos quatro anos, daria cerca de R$ 240 milhões", frisa o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. A iniciativa abrange valores contratados até dezembro de 2015. Contudo, o dirigente salienta que o juros continuarão sendo pagos, a carência diz respeito somente ao valor principal envolvido com os empréstimos. As dívidas envolvem projetos de financiamento que têm o Bndes como agente financeiro como, por exemplo, o Proinveste (que teve recursos destinados para áreas como a segurança, irrigação e estradas) e os Programas Emergenciais de Financiamento (PEFs) 1 e 2.

A questão vinha sendo discutida há mais de um ano e o secretário considera o desfecho uma conquista para o Rio Grande do Sul. Feltes recorda que o governador José Ivo Sartori abordou o assunto durante o fórum dos governadores realizado no ano passado. O secretário acrescenta que a decisão vem no bojo da renegociação das dívidas dos estados com a União.

O projeto que reavaliou as dívidas dos estados foi aprovado em dezembro e, em contrapartida, os governadores comprometeram-se a respeitar um teto para os gastos públicos e a fazer com que o aumento das despesas não exceda a inflação. Feltes enfatiza que há três anos o Estado está com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento realistas. "Já vínhamos fazendo o dever de casa em relação a manter os gastos no limite da inflação, estamos aquém inclusive", afirma.

 

O governo do Estado pagou, ontem, os serviços da dívida com a União referentes ao mês de abril. Foram depositados R$ 97,7 milhões, valor previsto na repactuação da dívida aprovada em dezembro do ano passado. O socorro aos estados em maiores dificuldades financeiras, entre eles o Rio Grande do Sul, teve o texto básico aprovado na metade de abril pela Câmara dos Deputados.

Desde janeiro, o Estado retomou os pagamentos para a União numa escala crescente de 5,5% a cada mês sobre o valor da parcela, que atualmente estaria perto dos R$ 310 milhões. Esta carência parcial de 18 meses acaba em julho de 2018, quando a parcela atingirá os 100% do custo a cada 30 dias. Além deste valor, somam-se R$ 40 milhões mensais devido ao período que o governo deixou de pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, aparado por liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os pagamentos.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Neste período de carência, o alívio para os cofres estaduais chegaria a R$ 9,5 bilhões ao longo dos 36 meses. A possibilidade de o Estado ter condições de buscar novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa.