Crivella faz proposta de administração municipal do porto

O prefeito Marcelo Crivella anunciou na semana passada que tem um projeto para assumir a administração do porto do Rio. Ele disse que pretende criar a Autoridade Portuária Municipal, para coordenar toda a operação do cais, que hoje é administrado pela Companhia Docas, uma estatal federal. Crivella diz também que pretende revitalizar o trecho da orla, entre a Gamboa e a rodoviária Novo Rio.

O prefeito propõe o conceito que ele chama de "shopping portuário" e que inclui a criação de áreas de lazer e de uma moderna estação para receber os passageiros que chegam à cidade de navios de cruzeiros.

Crivella pretende concentrar as atividades portuárias nos cais de São Cristóvão e do Caju, onde seriam construídos terminais modernos e adequados para o apoio off shore e para receber veículos e cargas da siderurgia. Armazéns ociosos e prédios e galpões desocupados, ao longo da avenida Rodrigues Alves, fariam parte de um novo boulevard, que seria integrado à orla Conde. A ideia é instalar nos armazéns, hoje alfandegados, shoppings, cinemas e restaurantes, permitindo o acesso do público às margens da Baía de Guanabara. Portanto, em uma eventual municipalização, esses depósitos, que hoje são ativos da Companhia Docas, seriam cedidos à Autoridade Portuária Municipal por tempo determinado.

"Ali tem Receita Federal, Polícia Federal, os operadores do porto. Eles continuarão lá trabalhando com a carga e a descarga. Agora, a articulação, a supervisão, a autoridade, ou seja, a última palavra será dada pelo município", explicou o prefeito após exibir um vídeo sobre o projeto. Ele ressaltou que o porto de Arraial do Cabo, na região dos Lagos, foi municipalizado. "O município vai administrar os recursos (tarifas portuárias e arrendamentos) e vai assumir também as despesas."

O plano de Crivella foi apresentado ao presidente Michel Temer que, segundo o prefeito, se mostrou interessado. No entanto, até o fim da semana passada o projeto não tinha chegado ao Ministério dos Transportes, que é responsável pelos portos do governo federal. "O presidente disse que vai estudar e achou que nossos argumentos (meus, da Firjan e da Associação Comercial) são coerentes", disse o prefeito carioca.

A proposta do município é "dar vida" à região que já teve um trecho revitalizado na gestão passada. O prefeito quer evitar a desvalorização da zona Portuária. "Já foi feito um grande investimento ali. Não podemos perder ou deixar desvalorizar o que já conquistamos. Os hotéis estão ficando vazios. Já tem empresário querendo fechar as portas. Então, o Porto Maravilha precisa do Porto do Rio", disse Crivella.

O prefeito disse que pretende construir ainda uma ciclovia na região. "O Eduardo (Paes) fez um terço (da revitalização de toda a região). Eu preciso completar os dois terços. Queremos melhorar as vias de acesso para embarque e desembarque; queremos que o porto tenha acesso ao mar. É levar o Aterro do Flamengo até a rodoviária Novo Rio. Queremos ver gente no porto."

Ao ser perguntado sobre o custo da municipalização do porto, o prefeito carioca não quis dar números, mas ressaltou que investimentos já foram feitos no local. "Não vai custar tanto. Acho que o grande custo são os R$ 25 bilhões que já gastamos ali até agora", afirmou Crivella, confirmando que a prefeitura tem hoje uma dívida de R$ 40 milhões com a concessionária Porto Novo, que é responsável por cuidar de toda a área revitalizada naquela região.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que administra o porto de Santos, elogiou a decisão do governo federal de elaborar um decreto para dar mais autonomia às autoridades portuárias, dizendo que a mesma vai ao encontro do que esperam as autoridades portuárias, inclusive as públicas. A proposta visa reabilitar o poder do Conselho de Autoridade Portuária, que deixou de ser resolutivo para ser consultivo. "É preciso que o poder decisório retorne para a sociedade local, que estaria mais preparada para dizer o que é melhor para aquele porto", afirmou o presidente da Codesp, Alex Oliva.

Ele afirmou que os representantes dos portos públicos também procuraram o governo com a mesma demanda das autoridades portuárias privadas. "Pedimos (para o Ministério dos Transportes) para que fossem olhados para os portos (públicos) da mesma forma que foi olhado para o pedido da iniciativa privada, para que nós, autoridades portuárias públicas, tivéssemos mais autonomia. E acredito que o governo está muito sensível a isso."

Em entrevista coletiva na Intermodal South America, na semana passada, um dos principais eventos de logística da América Latina, Oliva disse ter a expectativa de que o decreto realmente seja lançado pelo governo. Na véspera, na abertura da Intermodal, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a proposta do governo é de que a autoridade portuária seja autônoma e descentralizada.

Segundo ele, o novo marco regulatório deverá reduzir os entraves burocráticos e facilitar os investimentos privados. "O Brasil consegue fazer coisas inimagináveis. Teve um momento em que os portos eram totalmente livres, depois teve um momento em que o governo retroagiu e passou a centralizar. Depois, voltou a abrir e, de novo, retroagiu e concentrou (as decisões) em Brasília. O que existe hoje é um movimento consciente de que o melhor para o desempenho dos portos é que eles sejam mais autônomos, a exemplo do que acontece no mundo", disse Quintella.

Segundo o presidente da Codesp, nos demais países do mundo, os portos são geridos pela comunidade local, mas com uma visão de estado. "Esta visão deve permanecer. Mas a gestão não precisa ser centralizada. O estado tem que descentralizar, delegar para as autoridades portuárias e essas autoridades fazerem um trabalho de gestão e de resposta à sociedade", afirmou.

Oliva disse que há alguns pontos polêmicos no decreto em estudo no governo, como a proposta de que os contratos para exploração de áreas portuárias sejam prorrogados por 35 anos - um desejo de empresários. "É um desejo válido, defensável, porque em 35 anos ele pode investir mais e tem o tempo de retorno desse investimento. Cabe ao governo dizer se concorda ou não. Para isso, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União é que vão dar a palavra final. Para nós, entendemos que é bom porque é uma forma de estimular mais investimento e ter o comprometimento por um tempo mais longo, onde esse parceiro ou empresa vai poder desenvolver um bom trabalho."