TCU renova bloqueio e vê mais prejuízos em Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou, na semana passada, por mais um ano, o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobras investigados por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a terceira vez, desde 2014, que o tribunal determina a indisponibilidade patrimonial de ex-dirigentes da estatal que participaram do negócio. A corte também apontou novas irregularidades, que podem fazer com que as perdas, inicialmente calculadas em US$ 792 milhões, sejam ainda maiores.

Entre os executivos alcançados pela decisão está o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato de Souza Duque (Serviços). Os três últimos são investigados na Operação Lava Jato. Cerveró e Costa já fecharam acordos de delação premiada e confessaram participação em esquemas de corrupção na companhia. Duque continua negociando sua colaboração.

O bloqueio de bens dos executivos tem o objetivo de assegurar eventual ressarcimento à Petrobras, caso os prejuízos sejam confirmados ao fim de três processos, atualmente em curso na corte. Cada um desses processos apura o dano ao erário causado em uma fase específica da aquisição de Pasadena, que foi feita em duas etapas: os primeiros 50% em 2006 e a segunda metade, em 2012. Em outro caso, também julgado na semana passada, a corte decidiu revogar o bloqueio de bens de três executivos após constatar que um débito no valor de US$ 39,7 milhões, inicialmente atribuído a eles, não ocorreu. Porém o TCU identificou um outro indício de dano ao erário no negócio, de US$ 33,8 milhões, e determinou a oitiva de quatro ex-funcionários da estatal para explicar os atos que podem ter dado causa a eles.

Trata-se de Alberto da Fonseca Guimarães, ex-presidente da Petrobras America; Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe financeiro da Petrobras America; Giampaolo Di Donato, representante da Petrobras America Inc no Conselho de Administração de Pasadena; e Fernando Gabriel Couto Kamache, ex-chefe financeiro de Pasadena.

O tribunal determinou também que a Petrobras seja ouvida para explicar uma possível "conduta omissiva" ao não questionar valores de um laudo arbitral ao comprar a segunda parte da refinaria. Conforme a corte, esse comportamento pode ter gerado mais perdas, de cerca de US$ 88 milhões à estatal.

Os ministros entenderam que, em caso de confirmação dos novos prejuízos, cabe incluir a multinacional belga Astra Oil, ex-sócia da Petrobras no empreendimento, como responsável solidária, também passível de assumir responsabilidade pelo ressarcimento das perdas apuradas. A Petrobras foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCU. A reportagem não localizou os demais citados ou seus representantes.

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a retomada do plano de venda de ativos da Petrobras, desde que a estatal promova alterações no modelo de negociações e reinicie do zero oito processos que já estavam em curso, mas ainda não tiveram contrato assinado. O programa de desinvestimentos da empresa estava praticamente parado desde dezembro, quando o órgão de controle questionou o modelo de negociações. A estatal tem como meta captar neste processo US$ 34,6 bilhões, alegando que precisa dos recursos para reduzir o seu endividamento.

Após quase três meses de debates, o TCU estabeleceu novas regras para os desinvestimentos. Em síntese, o processo terá que ser mais transparente, com a publicidade do desejo da estatal de vender seus bens desde o início. Até agora, a estatal fazia uma chamada mais reservada de interessados. A diretoria executiva da empresa também terá que ter uma participação maior em todo o processo, diferentemente do que ocorria até agora, quando os diretores só opinavam no fim das negociações. O tribunal também poderá acompanhar o processo de venda.

As regras foram negociadas com a direção da estatal, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A reportagem apurou, porém, que o objetivo é retomar as operações o mais rápido possível. O tribunal recomendou que a Casa Civil da Presidência da República avalie implantar as mesmas regras da Petrobras para todas estatais.

Desde 2015, a Petrobras vem negociando com o mercado uma série de ativos. Até o final de 2016, havia vendido US$ 13,6 bilhões, incluindo redes de gasodutos, campos de petróleo e unidades petroquímicas. A Petrobras queria que oito ativos que já estão em fase de negociação mais adiantada não seguissem essas novas regras, tendo a venda liberada pelo TCU da forma como estão.

Mas o órgão de controle entendeu que esses ativos, por não estarem em fase tão adiantada, devem voltar ao estágio inicial seguindo as novas regras. O tribunal não informa quais ativos são esses. Apenas dois processos dentre os que não estavam com contratos assinados, foram liberados. São os projetos Portfólio 1 e Ópera e referem-se à venda de dois campos de petróleo à australiana Karoon e de participação em um campo no Golfo do México.

Os cinco ativos que estavam liberados para venda desde o ano passado permanecem no mesmo estágio. Alguns deles estão com o processo de negociação bloqueado por decisão judicial. Em seu relatório, o ministro do TCU José Múcio Monteiro explica que a Petrobras começou a venda de ativos em 2009 e que, somente de 2012 até o início do ano passado, foram vendidas 21 empresas. Nenhuma dessas vendas foi fiscalizada pelo tribunal porque não havia regras aprovadas.

O ministro cita ainda que alguns bens que a Petrobras é dona só causam prejuízo, exemplificando com o caso da Belém Biodiesel, uma empresa que nunca produziu e que custa R$ 80 milhões por ano aos cofres da estatal. Em relação ao caso da refinaria de Pasadena, o TCU manteve o bloqueio de bens determinado no início de 2015 sobre a maior parte dos ex-diretores da estatal (leia matéria acima).

O tribunal tinha apontado em 2014 um prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição feita pela Petrobras de uma refinaria junto à empresa belga Astra Oil na década passada. Mas um dos quatro itens considerados irregulares pelo TCU em 2014 na compra da empresa - que teria dado um prejuízo de US$ 39 milhões - foi revisto. Com isso, o TCU passou a considerar o ato regular e liberou os bens de três ex-diretores. Esse ato se refere à cláusula de saída (put option) da Astra Oil da sociedade. Em compensação, as análises do TCU apontam um novo possível prejuízo de US$ 33 milhões por um erro de contabilização na venda, que ainda vai ser apurado.