Marchezan suspende pagamentos a fornecedores

No primeiro dia no comando da prefeitura de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) anunciou, em coletiva à imprensa na tarde de ontem, uma série de medidas para contingenciamento de gastos, a fim de reduzir o déficit das contas públicas.

Acompanhado do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e dos gestores da Fazenda, Leonardo Busatto, e da Procuradoria-Geral do Município, Bruno Miragem, o tucano não apresentou um número final - o ex-prefeito José Fortunati fala em déficit de R$ 35 milhões, além de R$ 139 milhões em atraso com fornecedores - e disse apenas que "estima" um rombo superior a R$ 1 bilhão no orçamento de 2017.

Em todas as falas, Marchezan reforçou a ideia de que "as despesas foram contratadas antes da atual gestão", justificando a discordância com os números apresentados pelo prefeito anterior.

"Não precisa ser economista para ver que essa receita está superestimada", criticou Busatto. Ele disse que a receita prevista "não vai acontecer", com base em dados da variação da arrecadação de ISS e ICMS previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentadas pela gestão anterior, que é de 18% e 15% respectivamente, muito superior à inflação prevista para o ano.

O secretário diz que pretende apresentar, ainda nesta semana, o fluxo de caixa para 2017, dados que poderão confirmar a situação financeira do município e servirão de base para outros compromissos, como o pagamento de salários dos servidores.

Entre as medidas apresentadas pelo prefeito, que serão instituídas via decreto, estão a prorrogação do pagamento com desconto de 12% do IPTU até o dia 8 de fevereiro, a suspensão do pagamento de despesas do exercício de 2016 ou anteriores e da criação de novas despesas por 90 dias, cortes no uso de veículos oficiais e telefonia móvel pela administração municipal.

"É notório, evidente e claro: o volume de despesas já contratado é muito superior ao volume de receita previsto para o ano", justificou o prefeito. "É impossível pagar todas as despesas contratadas. Somos obrigados a priorizar o que será pago."

Segundo a nova gestão, o rombo orçamentário seria de mais de R$ 1 bilhão para este ano entre a capacidade de arrecadação e o que estaria previsto para gastos.

Marchezan também falou sobre a redução de cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas, números já apresentados por outras capitais como medida para contingenciamento de gastos, que ainda não tem data para acontecer. "Cortes são simbólicos e justos com o dinheiro público. Mas, do ponto de vista financeiro do que nos espera, é quase insignificante", disse. "Na reestruturação das estruturas das secretarias, teremos uma grande redução de despesas."

Para dar conta de estudos mais aprofundados do perfil de despesas, dois comitês estão sendo criados e terão atuação permanente no novo governo. Um tratará da gestão de pessoal, que equivale a 55% do orçamento do município.

Caberá a esse grupo validar cortes ou contratação de pessoal, já que outra medida prevê suspensão de contratações e da realização de concursos. O concurso da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que encerrou ontem as inscrições, está mantido. Contudo, a nomeação de aprovados depende de avaliação do comitê.

O outro comitê a ser criado fará a gestão do orçamento e despesas. O prefeito também anunciou a criação de um grupo para implantar a reforma administrativa, em votação na Câmara de Vereadores, e a revisão de valores dos contratos que vencem a partir de janeiro.

Sobre um dos temas que ganhou maior destaque no discurso durante a eleição, da abertura de oito postos de saúde até as 22h, Marchezan afirmou que "todos os compromissos de campanha são factíveis e estão mantidos", mesmo sem informar quando e com quais recursos serão garantidos.