Governo gaúcho quer entregar proposta à União 'o quanto antes'

Enquanto o Rio de Janeiro se movimenta nos diversos caminhos que levam ao poder federal, em Brasília, negociando a dívida do estado fluminense com a União, no Rio Grande do Sul, os trabalhos também estão acelerados, mas dentro das salas da Secretaria Estadual da Fazenda, sob a batuta do secretário Giovani Feltes.

"Desde que fomos a Brasília, no final do ano passado, o trabalho interno nunca parou. Na segunda-feira mesmo, recebemos mais algumas demandas do Ministério da Fazenda sobre as quais estamos debruçados desde então", explica Feltes.

Questionado sobre quando o Estado encaminhará seus pleitos ao governo federal, como fez o Rio (estado em situação financeira mais complicada, hoje, no Brasil), Feltes diz que será feito "o quanto antes". Antes, porém, afirma o secretário, é preciso chegar a análise final que aponte exatamente que medidas podem ajudar o Rio Grande do Sul a chegar ao equilíbrio fiscal e em quanto tempo. "Temos todo o interesse de resolver essa situação o quanto antes. Assim que chegarmos nessa equação exata, de quanto é necessário e até quando, vamos avançar mais uma etapa", diz Feltes, entre uma reunião e outra com técnicos da secretaria e outros servidores.

Ao analisar o caso do Rio de Janeiro, Feltes diz que prefere falar apenas sobre bases concretas, que ainda não foram oficializadas. O que não quer dizer que o modelo de recuperação fiscal obtido pelo Rio não poderá ser levado em conta para a formatação gaúcha. "Hoje mesmo (ontem), devo ligar ao governador Pezão para entender melhor o que se conseguiu e o que se fez até agora por lá", revela Feltes.

A possibilidade de privatizar ou federalizar alguma instituição no Rio Grande do Sul, assim como está concordando em fazer o Rio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) - não é descartada por aqui. Isso porque, ressalta o secretário, o tema não é tabu para o governo estadual. Tanto que, no pacote de modernização do Estado, enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa, o Executivo busca eliminar a necessidade de plebiscito para privatizar ou federalizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

"Já fizemos isso com a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), por exemplo. Queremos primeiro eliminar a necessidade de plebiscito para então trabalharmos com três possibilidades: privatizar, federalizar ou deixar como está. Mas não descartamos incluir alguma proposta concreta de privatização ou federalização de uma destas empresas (CEEE, Sulgás ou CRM) na proposta à União", declara Feltes.

 

O acordo do governo do Rio com a União foi adiado para o fim da próxima semana, segundo anunciaram ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão. No início da semana, ao divulgar a intenção de fazer um acordo, a equipe econômica pretendia submetê-lo ao presidente Michel Temer e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a reunião com Pezão, Meirelles argumentou que as equipes ainda vão trabalhar no "detalhamento" do acordo, que ele classificou como "viável". "Até agora, estávamos discutindo a possibilidade, a viabilidade de um acordo. Vamos trabalhar no detalhamento, que deve demandar mais uma semana de trabalho." O ministro disse que as contrapartidas ainda estão em discussão e não detalhou pontos da negociação.

"Não temos ainda definido o acordo em detalhes, o que já definimos é que existe um amplo campo de redução de despesas do estado do Rio de Janeiro, de reestruturação das dívidas e de possível concessão de novos empréstimos", afirmou. Meirelles disse que o governo federal não concederá novos empréstimos ao Rio, mas declarou que "é possível que se estruture operações com entidades financeiras". Questionado sobre se essas operações poderiam ser com o Banco do Brasil, ele respondeu: "Vamos analisar".

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, participou da reunião. Apesar de dizer que o banco está "participando ativamente" da discussão, Meirelles não deu detalhes. "O Banco do Brasil está participando ativamente das negociações e vai participar dentro das possibilidades de uma organização financeira que atende a todas as normas prudenciais e está atuando com toda a responsabilidade", afirmou.

O ministro confirmou que o acordo abrange, "a princípio", a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), mas destacou que as medidas envolvem decisões do Rio, inclusive da Assembleia Legislativa. Na reunião de segunda-feira, Meirelles deixou claro que o Rio só teria aval da União para tomar novos empréstimos se aceitar privatizar a Cedae. Questionado sobre a redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores, Pezão lembrou que o assunto está em discussão no Judiciário. "Isso são medidas que estão sendo discutidas dentro do STF há 16 anos, desde quando veio a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente depende de ser julgado dentro do STF", disse.

O argumento para que isso seja feito é o fato de a própria Lei de Responsabilidade Fiscal exigir um limite de 60% da receita de gastos com pessoal. O estado informa que gastou 41,77% da sua receita com pessoal em 2015, mas o Tesouro considera que esse percentual só foi alcançado graças a manobras contábeis.

Pela contabilidade considerada correta pelo órgão, o estado gastou 62,8% da sua receita com pessoal em 2015, de acordo com relatório do Tesouro publicado em outubro do ano passado.