Presídios de Canoas e Guaíba serão ocupados até julho de 2017

O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, garantiu para julho de 2017 o começo da ocupação dos presídios de Canoas e Guaíba. As unidades são consideradas fundamentais para desafogar o sistema penitenciário do Estado, que hoje sofre com um déficit entre 9 mil e 11 mil vagas. Dos 2,8 mil detentos previstos para o complexo de Canoas, apenas 354 ocupavam as celas, segundo dados de outubro deste ano.

De acordo com Schirmer, duas licitações já foram realizadas para a construção dos sistemas de água e esgoto em Canoas, um dos principais entraves para o pleno funcionamento da unidade prisional. Ambas, porém, resultaram desertas. Um novo processo licitatório deve ser encaminhado nos primeiros meses. A licitação para os bloqueadores de celular, uma sugestão do município aceita pelo Executivo estadual, também não teve interessados e precisará ser refeita. Outra questão pendente é a construção de uma subestação de energia.

Além dessas medidas, cabe à prefeitura de Canoas, parceira do governo estadual na obra, concluir os acessos internos do Presídio de Canoas - mais especificamente, as vias que ligam a Unidade 1 às demais que já estão concluídas. De acordo com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, a obra já foi alvo de duas licitações, ambas desertas - o que, pela lei, abre espaço para a contratação direta de interessados. A prefeitura está em negociação com uma empresa e pretendia iniciar as obras ainda em dezembro, com duração prevista de 90 dias.

Já está garantida também a presença de 50 policiais militares para o policiamento externo do presídio, parte de um contingente de 150 brigadianos destinados a Canoas pelo governo estadual. "Esses servidores encontram-se em fase de formação e devem estar atuando ainda no primeiro semestre", garantiu Jairo Jorge, reforçando que as medidas não se interrompem a partir da mudança no Executivo municipal - o novo prefeito, Luiz Carlos Busato, assume em janeiro.

A outra unidade prisional que pode ampliar a capacidade do sistema está sendo construída em Guaíba. Segundo Schirmer, a estrutura está 75% concluída. Um termo aditivo, já assinado pelas partes, deve resolver os entraves entre o governo e a empresa responsável pela obra, e a previsão é de retomada dos trabalhos no começo de 2017.

O secretário coloca entre as metas da pasta a viabilização de presídios regionais, com capacidade média de 300 pessoas, que seriam destinados a presos de baixa e média periculosidade. O governo estadual também pretende pleitear, junto à União, a construção de um presídio federal em território gaúcho.

Para viabilizar o funcionamento dessas unidades, o Estado confirmou no dia 15 de dezembro a contratação da Fundação La Salle para realizar o concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A previsão é de 620 vagas, entre titular e cadastro reserva, para o cargo de agente penitenciário, sendo 549 para homens e 71 para mulheres. Além disso, outras 100 pessoas devem ser chamadas para o posto de agente penitenciário administrativo, sem restrição de gênero. De acordo com a assessoria da Susepe, 450 dessas nomeações serão destinadas ao presídio de Canoas.

A parceria com o Grupo Zaffari, envolvendo um imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), também atrasou. Uma vez concluída a permuta, a contrapartida do Zaffari será a construção de um presídio, com potencial para mil vagas. Outros três prédios podem ser negociados da mesma forma com o Zaffari. Porém, a demora na avaliação do imóvel da FDRH atrasou, de forma que a troca só deve avançar no decorrer do próximo ano. "É uma definição complexa, que envolve avaliação de imóveis, aval da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Obras, da Secretaria Geral do Governo", enumera Schirmer. A próxima etapa, explica, é a definição dos municípios onde serão erguidas as casas prisionais.

As tentativas de incrementar o policiamento nas ruas gaúchas, envolvendo o chamamento de novos soldados e o aumento de gratificação para policiais militares em fim de carreira que permaneçam na ativa, esbarra em um problema crescente na corporação: a grande quantidade de servidores optando pela aposentadoria. E a situação pode piorar a partir do pacote de medidas proposto pelo governo de José Ivo Sartori, adverte o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf). Com a aprovação do projeto, a entidade estima que até 2 mil servidores da BM possam solicitar a reserva, apenas no primeiro semestre do próximo ano.

Em treinamento desde novembro, os 1.272 novos soldados aprovados em concurso público devem começar a atuar no policiamento a partir de março de 2017. A eles, soma-se a expectativa de que cerca de 500 policiais inativos, atraídos pelo novo valor de gratificação - R$ 2,4 mil a partir de dezembro -, retornem ao serviço regular.

O problema, explica Lucas, é que 1.936 policiais já haviam pedido transferência para a reserva até novembro de 2016 - um indicador de que este ano fechará com número maior do que 2015, com 2.100 aposentadorias.

"A quantidade de novos policiais já não é suficiente agora (para dar conta do déficit), que dirá a partir do pacote", lamenta o presidente da Abamf. Embora admitindo que o valor da gratificação "é bem melhor do que fazer bicos na rua", Lucas aponta que os constantes parcelamentos de salário deixam o valor extra menos atrativo. "Voltar para a Brigada para receber parcelado... O pessoal fica em dúvida", resume o sargento.

Embora admitindo que pagar os policiais de forma parcelada "cria uma dificuldade" para os projetos do governo, o secretário Cezar Schirmer acredita que as medidas podem trazer uma melhora significativa a médio prazo. Como reforço no policiamento nas ruas, Schirmer menciona a "redução substancial" nas cedências, com a própria Secretaria de Segurança Pública passando de dez para cinco departamentos, e as 34 divisões da pasta sendo reduzidas a 20 - o que, segundo ele, devolveu cerca de 80 servidores às tarefas externas. 

Essa iniciativa deve ser reforçada no próximo ano, com o corpo de reserva assumindo tarefas junto aos órgãos públicos, enquanto servidores mais jovens são deslocados para as ruas. Além disso, a Força Nacional, que exerce atividades em Porto Alegre desde agosto, deve permanecer em solo gaúcho pelo menos até março.

Proposta emergencial para desafogar as celas das delegacias, o uso de monoblocos e contêineres como carceragem temporária não é uma certeza para 2017. Ao Jornal do Comércio, Cezar Schirmer admitiu que as duas possibilidades ainda estão "em estudo", junto com outras alternativas que ampliem o número de vagas temporárias no sistema prisional gaúcho. A mais próxima de conclusão é a reforma, em parceria com o Exército, de um prédio localizado atrás do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre. A expectativa é de entregar esse espaço, que poderá receber até 96 presos provisórios, ainda no mês de janeiro.

Até o fechamento da matéria, a proposta apresentada por uma empresa para a implantação de 12 monoblocos no pátio do Presídio Central de Porto Alegre, com capacidade para oito detentos cada, não havia sido aprovada pela SSP, o que adiou a implementação da ideia pelo menos até janeiro. Assim como o uso de contêineres, a proposta recebeu críticas do Ministério Público e de entidades de direitos humanos, o que fez o governo gaúcho desacelerar as medidas. "Estamos examinando alternativas e os melhores caminhos", ressalta o secretário.

Além dessas ações, foi ventilada pelo governo a construção de dois centros de triagem, em Porto Alegre e Charqueadas, que ainda não têm previsão de sair do papel.