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Parecer inviabiliza reeleição de Maia, diz 'centrão'
Constituição veda novo mandato dentro da mesma legislatura
Líderes do chamado "centrão" da Câmara afirmaram on tem que eventual candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição da presidência da Casa fica inviabilizada diante do parecer jurídico interno que considera ilegal a tentativa dele de buscar um novo mandato.
O documento, de julho do ano passado, foi revelado ontem pela Folha de S.Paulo. Segundo o parecer, assinado pela alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a Constituição veda a reeleição para a presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia.
Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), o parecer é "imperativo" e "muito claro". "Qualquer coisa que Rodrigo Maia fizesse agora seria casuísmo político", afirmou.
Arantes, cotado para disputar o comando da Câmara na eleição marcada para fevereiro, classificou o quadro de servidores que elaborou o documento como "qualificadíssimo" e "super capacitado".
Outro membro do "centrão", o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que já havia ouvido de técnicos da Casa que a questão da reeleição para cargos da Mesa sempre esteve pacificada.
"O presidente Rodrigo Maia tem sido equilibrado e conciliador. Mas sabemos que existe uma controvérsia jurídica muito grande que, a depender dos próximos passos, poderá causar uma cisão forte entre a base do governo", afirmo Rosso, derrotado por Maia na eleição de julho.
O "centrão" reúne cerca de 200 dos 513 deputados e, assim como Rodrigo Maia, integra a base aliada do governo de Michel Temer.
Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger. "Reconheço que ele está fazendo algum trabalho, que sua candidatura tem força política, mas que existem dúvidas sobre a juridicidade que precisam ser dirimidas em torno de sua candidatura", disse.
Maia disse que não iria comentar o documento, pois, segundo ele, "esse assunto não está na pauta".
A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."
Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora - a atual termina em fevereiro de 2019.
Maia e aliados atuam nos bastidores para fazer valer a tese de que a proibição de reeleição na mesma legislatura não atingiria mandatos-tampões como o dele.
A presidência da Câmara é um cargo estratégico, por exemplo, para a agenda econômica que de Temer quer aprovar em 2017, incluindo a reforma da Previdência.
O deputado do DEM se elegeu em 14 de julho deste ano, uma semana depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato de presidente que deveria cumprir até janeiro de 2017.
O parecer a que a reportagem teve acesso foi entregue à Mesa da Câmara em 1º de julho de 2016, uma semana antes da renúncia de Cunha.
Maia e aliados têm procurado pareceres jurídicos de fora da Câmara para validar a candidatura. E citam, entre outros, parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, à época advogado, que opinou pela legalidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, que estava na mesma situação, candidatar-se à presidência da Casa.
O documento da Câmara responde diretamente a uma consulta formal do então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder Cunha, na ocasião já afastado do cargo pelo Supremo.
Avelino fez a consulta a pedido de aliados de Cunha. A possibilidade ou não de reeleição era um dos fatores na definição do nome do grupo.
Temer discute sucessão em encontro com presidente da Casa
Apesar de o discurso oficial do Planalto ser de que não vai interferir na sucessão da Câmara dos Deputados, esse foi um dos temas do encontro de ontem entre o presidente Michel Temer e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A permanência de Maia no cargo seria a solução que menos traria problemas ao governo, mas há pelo menos duas preocupações com a antecipação desse debate: possibilidade de questionamento jurídico à reeleição dele, que poderia gerar uma instabilidade política muito grande; e o temor de um grave racha na base no momento em que o Planalto vai precisar ter um sólido apoio para aprovar medidas importantes para o governo, como a reforma da Previdência.
No governo, no entanto, há ministros que defendem a permanência do atual presidente da Câmara no cargo. É o caso de Moreira Franco, secretário do Programa de Parceria de Investimentos e sogro de Maia. Mas Temer evita dar sua opinião publicamente sobre o tema, embora o Planalto reconheça que a sua permanência seria o mais vantajoso para o governo, uma vez que ele tem se mostrado um parceiro na agenda de votações na Casa.
Insegurança jurídica. O presidente, aliás, pediu a seus ministros que dessem declarações ressaltando a não interferência do Planalto na sucessão da Câmara, por considerar o assunto de outro Poder. Temer não vai apoiar nenhum candidato, como fez na eleição de Maia.
O governo tem ressaltado o receio com a insegurança jurídica envolvendo essa questão, uma vez que Maia exerce um mandato-tampão e a reeleição do presidente da Câmara, segundo o regimento interno, só é possível quando ocorre entre mandatos. Assim, pareceres que existem sobre o tema têm sido discutidos com integrantes do governo.
Além da insegurança jurídica, outro ponto que pode gerar polêmica e ser outro foco de tensão entre os partidos da base é a formação da chapa que iria disputar a Mesa Diretora da Câmara e as respectivas distribuições das presidências em comissões. A ameaça de rebelião do Centrão - grupo de 13 legendas liderado por PP, PSD e PTB - é considerado um problema e a solução seria a oferta de cargos para seus integrantes, situação que provocaria uma divisão do bloco.
Além de Maia, são candidatos à presidência da Câmara em fevereiro de 2017 os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Beto Mansur (PRB-SP).