Temer pode adiar projeto de reforma previdenciária

Depois de prometer enviar sua proposta de reforma da Previdência Social antes da eleição municipal, o presidente Michel Temer, pressionado por aliados e assessores, pode recuar e transferir o encaminhamento da medida ao Congresso Nacional apenas para o final do ano. A decisão será tomada no seu retorno da China, quando ele promete acatar o pedido dos aliados desde que sua base aliada dê em contrapartida um compromisso de cumprir prazos e até acelerar alguns na tramitação da reforma no Legislativo.

Temer chega nesta terça-feira ao Brasil já na condição de presidente definitivo e irá reunir assessores e aliados para discutir a proposta de adiar o envio da reforma da Previdência. O receio de sua base aliada é com os ataques que a medida irá despertar durante o período eleitoral.

Assessores dizem que de pouco adiantará encaminhar a reforma ainda em setembro, porque o Congresso, em ritmo de recesso branco praticamente durante quase todo o período das eleições, não irá analisar o assunto nesta fase. Seria uma medida apenas para sinalizar ao mercado sua disposição de votar a reforma, alegam. Este, porém, também é o mesmo argumento utilizado por quem defende o envio desde já, como a equipe econômica, para demonstrar que o governo não tem medida impopular.

Reservadamente, a equipe de Temer avalia que ele errou ao prometer encaminhar a reforma antes das eleições diante das pressões que estavam sendo feitas pelo mercado. Inicialmente, já estava quase certo que a reforma da Previdência ficaria para depois do período eleitoral, durante o qual o Congresso buscaria iniciar a tramitação da criação do teto dos gastos públicos. Temer, porém, quis dar uma resposta política de que, na condição de efetivo, mudaria de estilo e enviaria a proposta da reforma da Previdência ao Congresso. Internamente, já havia até uma data marcada para o envio da medida, no dia 20 de setembro.

Agora, a decisão será tomada nos próximos dias. A tendência é de que o encaminhamento da reforma fique mesmo para novembro, após a eleição municipal.

Ontem, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o governo federal ainda não definiu se enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional antes ou depois das eleições municipais. "Claro que esse nível de decisão é uma decisão que é tomada politicamente, a decisão de exatamente qual melhor timing para fazer o envio. O que eu julgo mais relevante não é tanto a pressa de se fazer, mas ter uma engenharia política que permita uma coisa melhor feita", declarou.

A reforma foi definida por Caetano como um dos grandes desafios do governo. Caso não seja concretizada, seria necessário fazer cortes orçamentários em outros setores ou aumentar a carga tributária, apenas para que o atual nível da Previdência Social, que inclui aposentadorias e pensões e já está em déficit, seja mantido. De acordo com o secretário, atualmente, os gastos com o INSS representam 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, a cada R$ 100,00 que o País produz, R$ 8,00 são gastos com aposentadorias e pensões. Esse valor deverá chegar a 18% em cerca de 40 anos.

 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reconheceu, mais uma vez, que o maior desafio da atual equipe econômica é reequilibrar as contas públicas para que o Brasil possa voltar a crescer.

Em vídeo publicado nesta segunda-feira, no site do Palácio do Planalto, a secretária afirmou que as reformas precisam ser feitas e lembra que os problemas do País são de "natureza profunda" tanto no que se refere ao gasto quanto à Previdência Social. "Precisamos garantir sustentabilidade do sistema e isso permite uma melhor condição de equilibrar a dívida e voltar a ter a confiança dos agentes, e essa confiança será nosso grande elo para recuperar o crescimento", disse a secretária.

Ela afirmou ainda que o atual esforço de sua equipe é mostrar para a sociedade a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário. "É uma agenda de garantia de direitos que serão obtidos num futuro próximo", afirmou.

Ainda segundo a secretária, as mudanças são necessárias para dar sustentação para o Brasil e os trabalhadores brasileiros. "Precisamos assegurar direitos de quem trabalha e espera ter direito à aposentadoria sem um crescimento tão grande dos impostos", destacou.