Frente parlamentar quer criação de lei de incentivo à reciclagem

Apesar de ser um assunto que envolve duas importantes áreas como a do meio ambiente e a da economia, a reciclagem ainda não atingiu seu pleno potencial no Brasil. Uma das propostas que visa mudar esse cenário é a criação da uma lei de incentivo a essa prática, nos moldes das regras que apoiam o esporte e a cultura.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), revela que está sendo elaborado um projeto de lei para qualificar o setor e permitir a aquisição de equipamentos para realizar a reciclagem de resíduos. A nova norma possibilitará que as empresas que invistam e apoiem ações nessa área abatam esses gastos de seus tributos. "Como é a Lei Rouanet, você aprova o projeto, sai para fazer a captação de recursos, e as companhias que fizeram as doações podem deduzir dos impostos", detalha.

De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), que solicitou que fosse feita uma minuta do projeto de lei, que será repassada à pasta (já que a iniciativa precisa partir do Executivo). Gomes estima que o documento possa ser encaminhado até o início de dezembro. O presidente da Frente Parlamentar argumenta que há muitos obstáculos que precisam ser superados pelo setor. Um deles, conforme o parlamentar, é a existência dos chamados "lixões", que acabam inviabilizando o reaproveitamento de muitos rejeitos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, estipulava o término dos lixões até agosto de 2014, porém esse cronograma não foi cumprido.

Outro empecilho é que a carga tributária sobre a matéria-prima virgem é igual ao do item reciclado. Gomes defende que é preciso desonerar o material que é reaproveitado e diminuir a taxa de importação de tecnologias que viabilizem a utilização de materiais reciclados. O deputado sugere ainda a criação de uma linha de financiamento diferenciada do Bndes para essa cadeia.

Gomes informa que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são movimentados no Brasil, anualmente, cerca de R$ 12 bilhões com a reciclagem, propiciando emprego para 1,4 milhão de pessoas. Esse montante poderia ser bem maior, já que o País recicla apenas 3% das 78,6 milhões de toneladas de lixo geradas. O deputado acrescenta que a demanda por produtos reciclados é baixa, porque são, em média, 30% mais caros do que os feitos com matéria-prima virgem. "O preço é mais elevado, pois a produção é menor, na medida em que aumentar a escala, o custo baixará."

Apesar das oportunidades apresentadas pela reciclagem, existem dificuldades dentro do processo da coleta seletiva que impedem o melhor aproveitamento dos resíduos. A maioria dos municípios não está adaptada para essa prática. "Um grande problema na coleta seletiva é o roubo do lixo, já que é um produto que foi valorizado", diz o coordenador do Energiplast e do Comitê Sinplast de Reciclagem, Luiz Henrique Hartmann.

De 50% a 60% dos resíduos urbanos são constituídos de material orgânico, que não pode ser submetido à reciclagem mecânica. "O único destino desses materiais, para serem reaproveitados, seria a partir de algum processo de geração de gás metano, para produzir energia", argumenta Hartmann. Em contrapartida, tudo o que não é inerte, como as sobras orgânicas, pode ser aproveitado - é o caso de garrafas PET, sacolas e copos plásticos.

O tema será abordado durante o Energiplast - Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos com Ênfase em Plásticos, no dia 27 de setembro, na Fiergs, em Porto Alegre. Inscrições no blog energiplast.wordpress.com.