Sartori indica Postal para vaga no conselho do TCE

O governador José Ivo Sartori (PMDB) indicará o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A confirmação ocorreu na solenidade que marcou, ontem, a posse de três novos secretários de Estado. Em substituição a Postal na liderança do governo na Assembleia Legislativa, assumirá o líder da bancada do PMDB, Gabriel Souza. O primeiro suplente peemedebista é Juvir Costella.

A indicação do deputado para o pleno da Corte de Contas ainda será enviada à Assembleia pelo governador, e Postal precisa passar pela sabatina dos parlamentares antes de assumir a vaga. Até o início do ano, o posto de conselheiro foi ocupado pelo ex-deputado pedetista Adroaldo Loureiro, que faleceu em 12 de fevereiro. A prerrogativa de indicação de três das cadeiras da Corte é política e cabe ao chefe do Executivo, caso da antiga vaga de Loureiro. As outras duas são feitas a partir de um nome indicado pelo Ministério Público e outro, pelos conselheiros substitutos. Como Loureiro era pedetista, seu posto é pleiteado pela legenda.

Segundo o presidente estadual do partido, Pompeo de Mattos, a sigla "continua a reivindicar" a vaga. "Desde 1982, nunca havíamos ficado de fora. Inclusive, na última eleição, o PDT elegeu mais do que outros partidos. Na Assembleia, por exemplo, nos quatro anos, a presidência se reveza com os quatro maiores partidos. No TCE é o mesmo", defende. Pompeo acredita que, para pavimentar a volta da legenda ao Tribunal de Contas, um novo acordo poderá ser feito. "A próxima vaga que abrir pode ser do PDT, ou que ela se abra antes do tempo. Estamos dialogando."

Na cerimônia de ontem, Sartori empossou Catarina Paladini (PSB) como titular da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social; Raffaele Di Cameli (PSD), na Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos; e Luís Antônio Alcoba de Freitas (PDT), na Secretaria da Educação. Freitas terá como secretária adjunta a professora Iara Wortmann. Os novos nomes substituem, respectivamente, os ex-secretários Miki Breier (PSB), Edu Oliveira (PSD) e Vieira da Cunha (PDT), exonerados para disputar as eleições deste ano.

Também foram empossados os dirigentes de três órgãos vinculados. Como diretor-presidente da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (Fgtas) assume Gilberto Baldasso. Na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Jorge Fonseca é o novo diretor-presidente. Na presidência da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), assume Marc Richter, que já era diretor executivo. Sartori também anunciou que, até julho, Odacir Klein (PMDB) assumirá o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A Assembleia Legislativa arquivou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 245/2015, que impediria que deputados e ex-deputados fossem indicados para os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estabelecia requisitos mínimos de formação profissional para a função. Para que uma PEC passe a tramitar no Legislativo, é necessário um mínimo de 18 assinaturas, minoria que foi perdida com a ida do deputado Catarina Paladini (PSB) para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. A PEC é de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), líder da bancada tucana.

Além de Pereira, entidades como o Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Ceape Sindicato) defendem que os critérios de indicação dos conselheiros da Corte podem ser aperfeiçoados lançando mão de medidas como, por exemplo, um edital público no qual qualquer cidadão que preencha os requisitos ao cargo poderia apresentar seu nome.