Teori decide que caso de Lula voltará ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, na noite de ontem, que o juiz federal Sérgio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato para a Suprema Corte.

Teori também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff (PT).

O ministro do STF acolheu uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.

Segundo Teori, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado.

Na prática, o ministro do STF inviabiliza parte da decisão do colega Gilmar Mendes, que havia mantido na sexta-feira as ações contra Lula na Justiça do Paraná.

Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula.

A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o grampo.

O texto, assinado pela AGU, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade. "Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação", diz a ação.

Ontem pela manhã, antes da decisão de Teori, a ministra do Supremo Rosa Weber havia negado o pedido da defesa de Lula e juristas ligados ao PT para anular a decisão de Gilmar Mendes. Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus tipo da ação utilizada pelos advogados para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. A ministra afirmou que não fez juízo de mérito.

O plenário do STF só volta a se reunir no dia 30. Enquanto isso, ainda não há decisão sobre a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), entrará com ação por interferência do juiz federal Sérgio Moro na competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das gravações e divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff (PT). Cardozo listou esta entre uma série de medidas que o governo irá tomar no STF em defesa de Dilma e para tentar reverter a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil decidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes na sexta-feira passada.

Durante o encontro de Dilma com juristas no Palácio do Planalto ontem, Cardozo fez uma defesa do mandato de Dilma e disse que a bandeira do governo será a defesa da Constituição.

Com relação a Dilma, o governo pede que o Supremo interprete o que são as prerrogativas da presidente da República, já que, no entendimento do governo, a interceptação e divulgação de conversas de Dilma violou os direitos presidenciais. Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) fará uma reclamação ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, alegando que o juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, usurpou a competência do Supremo com relação às conversas de Dilma. "Entendemos isso, porque sempre que você tem uma situação de interceptações telefônicas onde existem pessoas com foro privilegiado sendo interceptadas, a nosso ver, se o magistrado se depara com isso, ele tem que imediatamente, sob sigilo, encaminhar à apreciação do Supremo Tribunal Federal esta matéria. Ele não pode juntá-las no inquérito policial, muito menos dar publicidade a elas, até para que sejam investigadas pelo foro competente, se é que é caso de investigação", alegou Cardozo, após cerimônia com juristas no Palácio do Planalto.