Veto do governo expõe divergências na base

A votação do veto do governador José Ivo Sartori (PMDB) à proposta de destinação de 10% dos recursos da venda da folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul para a educação gerou cisão na base aliada. A emenda, de autoria conjunta entre Eduardo Loureiro (PDT), Juliana Brizola (PDT) e Miriam Marroni (PT), que previa o encaminhamento dos recursos, por pouco não alcançou o número de votos necessários para permanecer no projeto e derrubar o veto do governador. O voto contrário ao veto venceu a votação por 25 a 23, mas eram necessários 28 votos para a derrubada. Juliana disse ter ficado "perplexa" com a rejeição do governo à proposta.

A proposta vetada por Sartori estabelecia a destinação de 10% dos recursos para projetos de implantação da escola de tempo integral, pela Secretaria da Educação. A medida foi aprovada pelos deputados, junto com o projeto de venda da folha, em dezembro do ano passado. No veto, o Executivo argumenta que a medida "encontra óbice" na Lei de Responsabilidade Fiscal e que, ao aprovar a proposta, o Parlamento estaria "usurpando prerrogativa do Executivo" na determinação do encaminhamento de recursos.

Juliana contestou a argumentação. "É um parecer técnico afirmando que juridicamente seria impossível. Mas estudamos a legislação, e em outros locais essa destinação já aconteceu", afirmou. A deputada se mostrou inconformada com o encaminhamento do governo. "Fico chateada, porque o PDT ocupa uma secretaria importante, que é símbolo para o governo, mas se essa secretaria não tiver recursos, não adianta afirmar que a educação é prioridade", disse.

A pedetista também criticou a relação do Executivo com os partidos aliados e a própria postura do Executivo. "Tem que melhorar a relação do governo não só com o PDT, mas com a base aliada. O PDT não deveria achar bom o que acontece, infelizmente estamos vivendo uma crise, e a educação é uma das primeiras áreas a ser atendida. Estou esperando até agora qual seria o projeto que o governo vai apresentar para o Estado, até agora vejo muita lamentação", avaliou.

Além da votação do veto, os deputados estaduais analisaram outras oito matérias. Entre as medidas aprovadas, a criação de um comitê especial de combate ao mosquito Aedes aegypti. O Dia Internacional da Mulher também foi lembrado pelos parlamentares em diversos discursos. Hoje, a Assembleia Legislativa realiza uma sessão solene em alusão ao tema, com a entrega do Troféu Mulher Cidadã para sete personalidades. Em acordo estabelecido pelos líderes de bancada, apenas as deputadas poderão discursar na sessão.

O reajuste de 9,6% no salário-mínimo regional, aprovado na semana passada após muita discussão, ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, mas o tema já retornará para a pauta de discussão. A deputada Any Ortiz (PPS) anunciou que apresentará um projeto para a criação de uma fórmula para o reajuste do mínimo, que atualmente é realizado a partir da negociação entre sindicalistas e empresários, sob mediação do governo do Estado.

A proposta havia sido apresentada em forma de emenda no projeto mínimo, mas foi rejeitada. A ideia de Any é que a fórmula seja realizada a partir de uma média entre os reajustes concedidos às categorias no ano que precede o reajuste. "Queremos critérios pré-definidos, não que os reajustes aconteçam conforme a ideologia de cada governador", explicou.