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Regra para construir pode mudar em 20 bairros
Capital terá grandes mudanças no Plano Diretor se vereadores derrubarem o veto do prefeito Fortunati a projeto de lei
Pelo menos 20 bairros de Porto Alegre poderão ter alterações nas regras para construção civil, com o estímulo a prédios maiores, se os vereadores derrubarem o veto parcial do prefeito José Fortunati (PDT) a um projeto de lei apresentado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), que propõe mudanças no Plano Diretor.
Fortunati aprovou a alteração ao longo da Terceira Perimetral. Pelo texto, terrenos em ruas internas que estão a até 120 metros da avenida receberão estímulos para ter edificações maiores. Nessas vias contíguas à artéria que liga o Norte ao Sul da Capital, os novos empreendimentos poderão ser mais altos ou largos, podendo chegar ao índice máximo de aproveitamento do terreno, com a compra de índices construtivos.
O prefeito vetou a outra parte do texto, que prevê esse mesmo incentivo à construção civil nas ruas contíguas a todas as avenidas que receberão, no futuro, os corredores de ônibus BRT. Isso inclui o entorno (120 metros para cada lado) de vias como Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.
A medida traria uma alteração ao que é permitido construir no miolo de bairros como Bom Fim, Rio Branco, Petrópolis, Cidade Baixa, Santana, Partenon, Praia de Belas, Menino Deus e Cristal.
O veto parcial do Executivo foi comunicado à Câmara Municipal na segunda-feira. Agora, os vereadores terão 30 dias para apreciar a matéria e decidir se mantêm ou derrubam o veto.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, com 21 votos a favor, 5 contrários e 10 abstenções. A base governista é maioria no Legislativo, mas o veto de Fortunati contraria a opinião expressa na votação pela maioria dos aliados apenas Lourdes Sprenger (PMDB) foi contra. Os outros quatro críticos à alteração no Plano Diretor são vereadores da oposição: Fernanda Melchionna (P-Sol), Prof. Alex Fraga (P-Sol), Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).
O líder do governo na Câmara, Kevin Krieger (PP), votou a favor do projeto original, assim como a base aliada. Apesar disso, Krieger acredita que é possível fazer com que a maioria reveja a posição e mantenha o veto de Fortunati.
O Executivo entende que seria necessário estudar o impacto desse estímulo à construção civil no entorno dos BRTs, realizar audiência pública para discutir a mudança com a população e submeter a medida ao Conselho do Plano Diretor.
"Acho muito difícil derrubar o veto, a prefeitura deu as explicações técnicas para justificar a medida", observou Krieger, mas admitiu que quando o texto chega ao plenário, "não se pode garantir o que vai acontecer".
Pujol, por exemplo, que é vice-líder do governo e autor da proposta, vai trabalhar para derrubar a parte do veto à destinação dos recursos da venda de índices construtivos para habitação popular (90%) e hospitais da Capital (10%).
"Vamos conversar com Pujol e os demais vereadores", minimizou Krieger, que hoje terá uma reunião, às 10h30min, com o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB). O encontro já estava acertado para debater vetos do Executivo, mas o tema do Plano Diretor deve entrar na discussão.
O que está em discussão
- A Câmara Municipal aprovou mudanças no Plano Diretor no final do ano passado. O texto estimula construções maiores no entorno de grandes avenidas.
- O projeto prevê que os terrenos localizados em ruas internas que estão a até 120 metros dessas grandes avenidas receberão estímulos para ter edificações maiores, podendo chegar ao índice de aproveitamento máximo na cidade.
- A diferença de área entre o que é permitido construir hoje e o total que poderá ser edificado a partir da nova lei tem que ser comprada da prefeitura através de índices construtivos (Solo Criado).
- O prefeito José Fortunati (PDT) sancionou a alteração para toda a Terceira Perimetral. Mas vetou a extensão do estímulo à construção civil para o entorno das avenidas que receberão os corredores de ônibus BRT.
- Os vereadores terão 30 dias para analisar a matéria. Se o veto for derrubado, haverá alteração para construir em, pelo menos, 20 bairros de Porto Alegre.
Áreas que podem ter regras para construir alteradas
BRT Osvaldo Aranha-Protásio Alves
Bairros: Bom Fim, Rio Branco, Santa Cecília, Petrópolis, Alto Petrópolis
BRT João Pessoa-Azenha-Bento Gonçalves
Bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Santana, Azenha, Partenon e Agronomia
BRT Borges de Medeiros-Padre Cacique-Tronco
Bairros: Praia de Belas, Menino Deus, Cristal
BRT Baltazar de Oliveira Garcia-Sertório
Bairros: Sarandi, Jardim Lindóia, Vila Floresta, Jardim São Pedro, Navegantes