Cobrança extra na conta de luz termina em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou oficialmente ontem que os consumidores de energia elétrica do País deixarão de pagar custos extras nas contas de luz a partir de 1 de abril, com a mudança da bandeira amarela para o nível verde. Será a primeira vez, desde a implantação do sistema, que não haverá cobrança adicional nas tarifas de energia, o que pode reduzir a conta em até 6,5%.

Segundo a Aneel, três fatores colaboraram para o fim das cobranças. O primeiro foi a melhora no nível dos reservatórios com as chuvas favoráveis do verão; segundo foi a redução da demanda por energia; e terceiro foi a entrada em operação de novas usinas.

Em janeiro, a bandeira vermelha implicava um custo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Essa cobrança caiu a R$ 3,00 em fevereiro e, na mudança para a bandeira amarela, para R$ 1,50 neste mês de março. Desde janeiro do ano passado, quando o sistema entrou em vigor, a bandeira era vermelha, que sinaliza piores condições de geração de energia.

A queda da cobrança vem colaborando para a redução da taxa de inflação neste ano. Em março, por exemplo, o Itau Unibanco passou de uma perspectiva de variação nula da energia elétrica neste ano para redução de 3%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a proposta de parcelamento, em até seis vezes, do pagamento da dívida do risco hidrológico no mercado de energia elétrica. O pagamento deverá ser feito a partir da liquidação de janeiro, que será realizada nos dias 18 e 19 de abril.

O acordo foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê que a dívida seja paga com juros de 1% ao mês, por rata-die, e seja corrigida pelo IGP-M. Não será cobrada multa sobre esse saldo.

O parcelamento era um pedido dos geradores hidrelétricos, principalmente das usinas de Jirau e Santo Antônio, entre as mais afetadas pelo problema. Devido à seca no ano passado, as hidrelétricas foram obrigadas a poupar água em seus reservatórios, o que levou as empresas a gerar menos energia do que o estabelecido em contrato.

Ao não cumprir os contratos, as usinas são obrigadas a comprar o que deixaram de produzir no mercado de curto prazo a preços mais altos. Em meio a esse cenário, as usinas termelétricas foram acionadas para compensar essa produção a menor.

Com o aumento da dívida, associações de hidrelétricas e usinas individualmente entraram com liminares judiciais para se livrarem das cobranças na CCEE. Os geradores térmicos, representados pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), também entraram na Justiça cobrando prioridade no recebimento dos valores, entre eles a Petrobras, que tem usinas próprias e fornece combustível para outras.

Devido à guerra de liminares, o mercado de energia foi paralisado, e o governo editou uma medida provisória para repactuar o risco hidrológico. Com a proposta da CCEE aprovada pela Aneel, a expectativa é que o mercado de energia retome a normalidade e que as liminares sejam retiradas. A Aneel vai tentar derrubar na Justiça as liminares dos agentes que insistirem em mantê-las.