Porto Alegre terá mais um ano de contingenciamento de gastos

Ainda comemorando a obtenção de resultado orçamentário positivo pelo segundo ano consecutivo em 2015, a prefeitura de Porto Alegre já antevê dificuldades para evitar que a maré mude em 2016. Uma comissão formada pelas pastas da Fazenda, Gestão e Planejamento Estratégico estuda cortes de despesas e mecanismos de aumento nas receitas para reequilibrar as contas, que devem ser divulgadas apenas em março. Segundo o secretário em exercício da Fazenda, Eroni Numer, a elevação de impostos está descartada. "São iniciativas de aumento da eficiência, e não de alíquotas", garantiu, recusando-se a entrar em detalhes.

As afirmações foram feitas durante a apresentação do balanço das contas públicas para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara, na qual Numer confirmou, com pequenas variações, os resultados apresentados pelo prefeito José Fortunati em janeiro. O principal deles, um superávit de R$ 231,286 milhões nas contas municipais em 2015.

Questionado pelo vereador Guilherme Socias Villela (PP) sobre a possibilidade de parcelamento dos salários do funcionalismo, levantada por Fortunati nos últimos dias, Numer praticamente descartou a necessidade. "Não posso afirmar que o risco é zero, mas acredito que ainda temos mecanismos para evitar que isso aconteça", comentou o secretário, referindo-se às ações de contingenciamento estudadas pelo comitê. A postergação de investimentos previstos também foi elencada como uma das saídas, ainda que com a garantia de que os limites constitucionais para áreas fundamentais, como saúde e educação, continuarão sendo cumpridos.

O principal motivo para o novo contingenciamento, segundo Numer, é a frustração nas receitas anteriormente previstas, em virtude, principalmente, da piora nos indicadores macroeconômicos desde o envio da proposta de orçamento pelo Executivo, em outubro passado. "O orçamento foi enviado com previsão de PIB pela Focus de -0,4%, e hoje já está em -3,4%, e pode ser ainda pior. Se não houver reversão na lógica, corremos risco de um resultado negativo", afirmou o secretário em exercício por conta das férias do titular, Jorge Tonetto.

Apenas nos repasses do ICMS de janeiro, o rombo chegou a R$ 10 milhões. Segundo Numer, sozinha, a atualização do índice dos repasses, que diminuiu em 6,6% a cota da Capital, representa uma frustração de R$ 48 milhões para 2016, o que anula os possíveis ganhos com o aumento da alíquota pelo governo estadual.

Numer ainda ressaltou a capacidade de endividamento da Capital. Mesmo com um crescimento de 61,69% na dívida consolidada líquida, que fechou 2015 em R$ 825,478 milhões, os débitos representam apenas 16,76% da receita corrente líquida (RCL), que fechou em R$ 4,924 bilhões (queda de 2,76%). O limite máximo de endividamento para municípios é de 120% da RCL. "Temos capacidade bem grande em potencial, que, claro, não pode avançar sem avaliar os efeitos no caixa", comentou.

O secretário projetou para abril o início dos repasses de financiamento de US$ 92 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), destinados a obras de infraestrutura viária e também à revitalização da Orla do Guaíba. Outro empréstimo, de US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também deve ter os recursos liberados durante o ano. Eles serão alocados em melhorias físicas e em equipamentos das escolas municipais. Ambos não afetarão o caixa em 2016, já que contam com períodos de carência para o início dos pagamentos.

Mesmo tendo fechado as contas no azul pelo segundo ano consecutivo, o secretário em exercício da Fazenda de Porto Alegre, Eroni Numer, relativiza a empolgação. O motivo é que o superávit de
R$ 231,286 milhões não representa, efetivamente, dinheiro nos cofres. Um dos lastros do resultado positivo, por exemplo, foi o desempenho do novo regime previdenciário dos municipários, com lucro de R$ 244,1 milhões. O desempenho se justifica pelo fato de que, embora receba contribuições, praticamente inexistem aposentados no sistema. "É um recurso indisponível para outros gastos que não as aposentadorias futuras."

O secretário, porém, comemorou o fechamento do ano com equilíbrio contábil. "Tivemos que tomar medidas rígidas, e não prestamos alguns serviços como gostaríamos, mas foi necessário pela frustração nas receitas", argumentou, citando que 75% das cidades gaúchas não conseguiram repetir o feito. Medidas como o aerolevantamento para recadastramento de imóveis, que atualizou a base do IPTU, e a consolidação da Nota Fiscal Eletrônica foram apontadas como responsáveis pelo aumento das receitas sem aumento de alíquotas.

Graças a isso, ainda que, corrigidas pela inflação, as arrecadações dos três principais impostos próprios tenham caído, a Capital se saiu melhor do que outras capitais. "São Paulo teve queda de 5,8% nos serviços, enquanto Salvador passou de 8%", comparou Numer. Em Porto Alegre, a receita com o ISS caiu 2,2% em 2015. A queda do ITBI, de 10,7%, foi justificada pela estagnação do mercado imobiliário, e a do IPTU, de 4,4%, pelo aumento do prazo de pagamento, que empurrou as quitações para o início deste ano.