FGTS para o consignado deve diminuir os juros

Para fortalecer o argumento a favor da aprovação do uso de recursos do FGTS como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, determinou a publicação de uma nota mostrando que a medida reduzirá as taxas de juros dessa modalidade de empréstimo.

O governo federal vai propor ao Congresso, por meio de Medida Provisória (MP), que o trabalhador possa usar sua multa rescisória (40% do saldo acumulado do FGTS) e até 10% do saldo da sua conta para garantia de crédito consignado. Esse é um dos caminhos apontados pelo governo para destravar o crédito, que teve queda em 2015, e reanimar a economia.

Se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações pode chegar a R$ 17 bilhões, estima a equipe econômica da presidente Dilma.

Para a medida valer, deputados e senadores precisam aprová-la. Depois, ela deve ser regulamentada pelo conselho curador do FGTS. Os bancos, então, desenvolverão as linhas de crédito, com suas taxas de juros. O governo defende que a medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado, que respondeu por apenas 7% das operações consignadas no ano passado. Atualmente, a grande maioria dos usuários é de servidores públicos e aposentados, que têm mais estabilidade e representam menos riscos para as instituições financeiras.

Segundo a Fazenda, a inadimplência do consignado no setor privado é mais de duas vezes superior à do público mais cativo dessa modalidade. A informação divulgada ontem diz ainda que a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas. De acordo com a nota, os empréstimos continuariam sendo pagos mediante o desconto de um percentual fixo do salário do trabalhador, como já acontece hoje.

Somente no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações. Em caso de demissão a pedido do trabalhador, pode haver duas situações: o trabalhador começar em outro emprego e continuar com condições de honrar o empréstimo; ou permanecer desempregado, um risco "passível de precificação".

O presidente da Lojas Renner, José Galló, classificou as medidas de ampliação do crédito empreendidas pelo governo como positivas. A avaliação foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Galló também saiu em defesa da flexibilização da legislação trabalhista. Apesar de dizer que não tratou especificamente desse tema com Barbosa, o empresário defendeu a medida. "Para que a gente consiga fazer uma adequação maior de aproveitamento de pessoas", justificou. Segundo ele, a proposta visa a permitir que algumas situações negociadas com os sindicatos prevaleçam, "sem ofender a CLT".

Sobre crédito, afirmou que tudo que seja direcionado a facilitação do consumo "é bom". Para ele, o acesso ao crédito não deve gerar preocupação sobre a inadimplência. "O consumidor brasileiro é muito comportado. Se ele cai em uma lista negra, no SPC, na Serasa, terá grandes dificuldades." Ressaltou que, historicamente, a inadimplência tem aumentos momentâneos, mas logo se ajusta.

No encontro, também estavam presentes outros nove executivos de redes de varejo, como Luiza Trajano, da Magazine Luiza.