Dilma fará proposta de reforma da Previdência

A presidente Dilma Rousseff usou o início de seu discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo ontem para defender e oficializar a intenção do governo de dar andamento à reforma da Previdência Social. Segundo ela, o texto está sendo construído e será debatido com a sociedade.

"Há várias formas de preservar a sustentabilidade da Previdência, e vamos apresentar nossas propostas", disse. "Vamos dialogar com a sociedade para apresentar uma proposta exequível e justa", afirmou, ressaltando que o texto que será encaminhado ao Congresso terá como premissa o direito adquirido. "Envolvendo, portanto, um adequado período de transição", afirmou.

"Não queremos e não vamos retirar nenhum direto dos brasileiros", completou Dilma, que foi aplaudida pelos parlamentares. A presidente destacou o envelhecimento da população e garantiu que o impacto fiscal da reforma da Previdência será "mínimo". Segundo ela, em 2050, o País terá uma população ativa similar à de hoje, com uma população acima de 60 anos três vezes maior.

O texto com sugestões de mudanças nas regras da Previdência Social será enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2016, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo se reunirá no dia 19 de fevereiro para tratar mais uma vez sobre o tema. A proposta prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários.

As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos. Sem reformas, gastos com Previdência vão chegar a R$ 1 trilhão em 2050.

A presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade de aprovação da CPMF e foi vaiada por parlamentares durante a leitura da mensagem de abertura do ano legislativo. "Não podemos prescindir de medidas temporárias como a aprovação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU)", disse. Entre os argumentos usados para convencer parlamentares da necessidade de recriar o imposto, a presidente afirmou que a CPMF irá "bancar a Previdência Social e a saúde".

Dilma reforçou ainda que o imposto é temporário e afirmou que essas medidas "irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal até que as reformas de médio e longo prazo comecem a ter efeito". "CPMF é ponte necessária entre urgência do curto prazo e estabilidade do médio prazo", afirmou.

Em defesa do ajuste fiscal em curso, a presidente fez questão de frisar a queda da arrecadação federal. Dilma foi novamente vaiada ao ler os números de queda da arrecadação. Para ela, a parcela de receitas que cresceu foi a relacionada à Previdência devido à elevação do emprego e à maior formalização do mercado de trabalho. "Assim, a recuperação do emprego também é essencial para a Previdência Social", disse.

A presidente reconheceu que "muitos têm dúvidas e se opõem à CPMF", mas pediu que esses "considerem a excepcionalidade do momento e levem em conta dados, e não opiniões". A presidente classificou a recriação do tributo como "melhor opção disponível em favor do Brasil" e foi novamente vaiada.

Como alternativa para o controle do gasto público, a presidente afirmou que o governo irá, em 2016, dar continuidade à política de controle dos gastos de custeio. A presidente disse ainda que o governo irá propor uma desvinculação de receitas dos estados e municípios. "As três esferas do governo precisam de mais flexibilidade para dar sustentabilidade", destacou em seu discurso. A DRU hoje vale apenas para a União.

A presidente aproveitou sua fala para defender a reforma tributária. Para o PIS/Cofins, Dilma afirmou que o governo enviará, nas próximas semanas, uma proposta com a criação do chamado crédito financeiro. Já para o ICMS, a presidente pretende dar continuidade ao projeto que foi iniciado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy que já está em tramitação no Congresso. "Com essas medidas, será possível fazer o acordo de convalidação fiscal, e poderemos baixar as alíquotas de ICMS a partir de 2017 e 2018", frisou.

Em reunião com líderes da base aliada ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que enviará, nas próximas semanas, após o Carnaval, novas medidas da reforma fiscal ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão a que impõe limites e metas para o gasto público. Segundo líderes, outro tema que Barbosa prometeu enviar com prioridade ao Congresso é a reforma do PIS/Cofins. O ministro disse, porém, que a equipe econômica ainda não tem uma proposta fechada para o assunto.

No encontro, Barbosa pediu ainda aos líderes que priorizem a aprovação da CPMF, da DRU e a reforma da Previdência Social, temas que serão tratados como "centrais" pelo governo, de acordo com os deputados da base aliada. De acordo com um integrante da reunião, o clima era "ótimo". O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou os pedidos de Barbosa para o Congresso.

Entre os principais estão a aprovação da CPMF, da DRU e a reforma da Previdência. Também participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Questionado sobre a posição do governo de só mexer com os impostos, Guimarães afirmou que a única medida que pode ser considerada como criação de impostos é a CPMF e ressaltou que "CPMF é ruim para quem ganha muito, para os pobres, não é nada".