União bloqueia contas do Estado

O governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, após novo atraso no repasse da parcela da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A expectativa do governo de José Ivo Sartori (PMDB) é que os R$ 272 milhões referentes à parcela de dezembro, sejam pagos ainda hoje, com o ingresso de recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desde abril, o Executivo tem atrasado o pagamento das parcelas da dívida com a União, cuja data de vencimento é o último dia do mês. Entre julho e novembro, o governo federal bloqueou as contas do Estado em todos os meses. Como os valores que ingressam no caixa são sequestrados, somente após a quitação do débito é que o Executivo pode voltar a movimentar as contas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), os recursos destinados ao pagamento da dívida serão provenientes do ICMS de Substituição Tributária e da primeira parcela do imposto cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desse aporte já consta o aumento da alíquota básica de 17% para 18%, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, como parte dos ajustes enviados pelo Piratini para conter a crise financeira do Estado.

Ainda na parte da manhã, a União chegou a fazer os repasses de R$ 53,2 milhões referentes à cota do Fundo de Participação dos Estados e de outros R$ 23,1 milhões do IPI-Exportação. Estes recursos foram utilizados para transferências feitas ao longo do dia de ontem.

Antes do bloqueio das contas, o governo liberou R$ 90 milhões para a saúde, sistema prisional e investimentos da Consulta Popular. Para o custeio de hospitais e convênios com prefeituras o repasse foi de R$ 81,5 milhões. O sistema penitenciário recebeu mais de R$ 8 milhões. Já os recursos da Consulta Popular atendem a demandas eleitas em 2015 e ao passivo do programa. As prefeituras do Estado também receberam um aporte de R$ 900 mil.

O governo do Estado conseguiu a suspensão de um bloqueio de R$ 500 mil, referentes a uma ação movida pelo município de Cruz Alta. A cidade alega que o Estado não efetuou de forma correta recursos para a área da saúde e teria deixado de enviar, entre abril e maio do ano passado, cerca de R$ 512 mil.

Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento, sob pena de sequestro dos valores. Após ingresso de recurso da Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo o bloqueio e pagamento dos recursos, até o julgamento do mérito da ação.