Consumo de energia cai 9,6% até o dia 12 de janeiro, diz CCEE

Dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam que entre o dia 1 e 12 de janeiro deste ano, o consumo de energia elétrica no País recuou 9,6% ante o mesmo período de 2015, somando 56.804 MW médios. Já a geração diminuiu 9,9% na mesma base de comparação, com 58.626 MW médios de energia entregues ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no período.

Ainda sobre o consumo de energia, houve redução de 8% no mercado cativo (ACR), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, e 14,9% no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual consumidores compram energia diretamente dos fornecedores.

Dentre os ramos de atividade industrial analisados pela CCEE, que considera dados dos autoprodutores, consumidores livres e especiais, houve queda nos segmentos mais significativos. As retrações foram verificadas no setor de extração de minerais metálicos (-25,3%), veículos (-22,7%), têxtil (-20,4%) e minerais não-metálicos (-19,7%).

Já na geração, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) geraram 2.867 MW médios, aumento de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as usinas térmicas apresentaram retração de 21,3% na produção de energia com 12.713 MW médios. A representatividade da fonte hidráulica, em relação a toda energia gerada no País, foi de 75,1%, índice 3 pontos percentuais superior ao registrado no ano passado.

O levantamento da CCEE (Info Mercado Semanal) também trouxe a estimativa de que as usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) gerem, na terceira semana de janeiro, o equivalente a 80,9% de suas garantias físicas, ou 47.597 MW médios em energia elétrica.

A Eletrobras anunciou a decisão de suas controladas Eletrosul, Furnas e Chesf sobre a adesão à proposta de repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, conhecido pela sigla GSF. Furnas e Eletrosul aderiram à repactuação somente no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e optaram por não aderir à repactuação para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No caso de Furnas, a adesão valerá para as usinas UHE Serra da Mesa, UHE Mascarenhas de Moraes, UHE Itumbiara, UHE Manso, UHE Simplício e UHE Batalha. Em todas elas, o prêmio de risco unitário será de R$ 9,5/MWh, e o ressarcimento referente aos efeitos da repactuação em 2015 será de R$ 33,55/MWh. Já a Eletrosul terá duas usinas que vão aderir à repactuação, a UHE Passo São João e UHE São Domingos. Em ambas, o prêmio de risco unitário será de R$ 2,5/MWh, e o resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação em 2015 será de R$ 18,26/MWh. A Chesf avaliou não ser vantajosa a adesão à repactuação do GSF para a usina corporativa UHE Sobradinho, optando pela não adesão no ACL.

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o MPF acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante, mas a reestruturação não ocorreu. A liminar ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela usina.

Segundo o MPF, a Funai não tem sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias. Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas.

A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Também foi determinada multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial. A usina está com mais de 87% das obras civis concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios.