Leilão de terminais destrava cessão de áreas portuárias

O resultado do primeiro leilão de áreas portuárias no Brasil, realizado nesta quarta-feira, deu um sinal claro, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o Brasil é atrativo. A outorga das três áreas no porto de Santos, que vai render ao governo federal R$ 430,6 milhões, foi o destravamento de um processo que deve culminar com a licitação de 93 áreas no litoral brasileiro até o ano que vem. O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse que as ofertas ao mercado têm objetivo de ampliar a capacidade de movimentação de cargas no País.

O consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings Louis Dreyfuss e Cargill, venceu o leilão do terminal de granéis sólidos. O grupo ofereceu R$ 303 milhões pela outorga, principal critério para definição do vencedor. A Agrovia apresentou proposta pelo lote, mas num valor bem inferior ao vencedor, de R$ 5 milhões. O terminal, localizado no bairro de Ponta da Praia, deverá movimentar 3,9 milhões de toneladas de grãos a partir do terceiro ano de vigência do contrato. No quarto ano, o volume movimentado deve subir para 4 milhões de toneladas e, no quinto, 4,1 milhões de toneladas.

A Fibria venceu a disputa com a Eldorado pelo terminal para papel e celulose no bairro Macuco, também no porto de Santos. Ela pagará R$ 115 milhões e deverá disponibilizar novas instalações de armazenagem, equipamentos de movimentação e transbordo de cargas. Já o terminal em Paquetá, também de papel e celulose, ficará com a Marinex Despachos, Transportes e Serviços Limitados, que apresentou a única proposta, de R$ 12,5 milhões.

O primeiro bloco de licitações do leilão foi dividido em duas fases: a primeira com quatro áreas, três em Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA), com investimentos previstos da ordem de R$ 1,1 bilhão. As áreas do Pará, sem interessados, foram retiradas do leilão na véspera. Em uma segunda fase serão ofertadas outras quatro áreas no estado do Pará, três em Outeiro e uma em Santarém. "A escolha das áreas a serem licitadas faz parte do Plano Nacional de Logística Portuária que diagnostica onde estão os gargalos do setor, onde as atividades estão efetivamente precisando de mais investimento e novas operações portuárias. E o Arco Norte do Brasil é estratégico para que possamos escoar a produção do Centro-Oeste", disse Barbalho.

Os investimentos públicos e privados previstos para o setor nos próximos cinco anos somam R$ 51 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões de investimentos públicos em dragagens e modernização portuária. "Estamos todos certos de que neste momento de travessia econômica, de encontro para o crescimento, o setor portuário será estratégico e irá colaborar para que o Brasil possa crescer", disse Barbalho. No total, 95% do comércio exterior brasileiro passa pelo setor portuário. "Nós tivemos um crescimento, nos últimos 11 anos, de 70% na demanda de movimentação de carga e temos uma projeção para os próximos 25 anos de crescer em 103% a movimentação de carga nos portos brasileiros. Isso precisa ser enxergado como uma oportunidade para que o investimento chegue e, com o investimento, o aquecimento econômico, a geração de emprego e renda.

O Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) citado pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Helder Barbalho, terá sua segunda fase lançada em dezembro. Segundo ele, o plano visa "a construção de um diagnóstico do setor portuário e um prognóstico até 2042 levando em consideração números e dados", disse o ministro. O Brasil possui 37 portos públicos e 176 terminais de uso privado com capacidade de oferta de 1,43 bilhão de toneladas/ano de operação. "Hoje utilizamos 63% dessa oferta", disse ele, que aposta em um crescimento do setor.

"O cenário é de pleno crescimento, de avanço. Entre 2003 e 2014 tivemos crescimento de 70% na demanda portuária, na movimentação de carga nos portos brasileiros. No último ano, crescimento de 4,1% com estimativa de que, este ano, fechemos com crescimento de 4,8%", disse Barbalho. Para os próximos 25 anos, estimou o ministro, a previsão é dobrar a movimentação de carga nos portos brasileiros. O ministro afirmou também que os investimentos públicos e privados previstos para o setor nos próximos cinco anos somam R$ 19,6 bilhões do setor privado em novos terminais, R$ 16,2 bilhões em novos arrendamentos e R$ 11 bilhões em renovações contratuais.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli, diz que o setor ainda precisa ser estruturado, reduzindo a burocracia, qualificando a mão de obra e melhorando o acesso aos portos. "Outra questão é que é preciso descentralizar o setor." Segundo Manteli, os processos de licitação ainda são demorados e o governo deveria criar um mecanismos para antecipar a prorrogação desses contratos. "É preciso antecipar a prorrogação para gerar segurança jurídica para os investidores. Serão mais bilhões de reais sendo investidos. É um processo rápido."

O ministro da secretaria de Portos, Helder Barbalho, afirmou na semana passada, que o governo federal deve se empenhar para facilitar o investimento privado e garantir a segurança jurídica para os interessados em aportarem recursos na área portuária. "O que cabe ao governo é garantir eficiência processual e agilidade para permitir aos investidores privados que se planejem para a execução de suas demandas", disse Barbalho, durante evento sobre infraestrutura de transporte.

O ministro destacou que, para os próximos cinco anos, o governo trabalha com uma agenda de investimentos em dragagem, de modo a garantir que os portos brasileiros possam estar adaptados e aptos a receberem as embarcações de maior porte que tendem a chegar aos terminais do mundo inteiro nos próximos anos.

Em relação à agenda de investimentos privados, Barbalho voltou a ressaltar que a Secretaria Especial de Portos (SEP) possui atualmente 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado, com investimentos de mais de R$ 19 bilhões. O ministro também destacou que outras 93 áreas portuárias já estão com o processo de licitação planejada e devem ser leiloadas em 2016, com R$ 16 bilhões em investimentos planejados.

Uma terceira agenda, da ordem de R$ 11 bilhões, diz respeito à prorrogação de arrendamentos. "Nossa agenda está com um componente de R$ 3,9 bilhões de recursos do governo e entre R$ 47 bilhões e R$ 48 bilhões de iniciativa privada", disse Barbalho. "Nós estamos absolutamente certos de que é uma agenda exequível, em que o nível de resposta da iniciativa privada, o nível de aquecimento fruto desses investimentos nos dá a certeza de que os recursos públicos serão viabilizados."

Barbalho informou, também, que "a agenda do governo federal prevê a concessão da BR-163 e da ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Miritituba. Com ambos os modais em pleno funcionamento, o escoamento pelo arco norte é beneficiado". O governo também estuda a possibilidade de renovar as autorizações para operação de terminais portuários concedidas antes de 1993. Os empresários tentam há anos a extensão desses contratos, mas o governo se negava a renová-los. Vários arrendatários entraram na Justiça para prolongar essas autorizações. Não há decisão, mas o tema está sendo debatido no governo. Durante a aprovação da Lei dos Portos, em 2012, os arrendatários pediram uma prorrogação de cinco anos, mas o governo argumentou que eles não tinham direito à renovação.

O presidente da Cosan, Marcos Lutz, reforça a necessidade de diversificar os modais brasileiros para melhorar a logística da produção do agronegócio nacional. O executivo defendeu o aumento da participação das ferrovias na composição total dos transportes. "Claramente o agronegócio será uma das principais forças para a economia brasileira nos próximos anos e um dos importantes pilares para sairmos da crise em que estamos hoje", afirmou.

Lutz estimou que o desperdício em razão dos gargalos logísticos no Brasil equivale a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo o executivo, o custo médio do transporte de grãos no País é quatro vezes maior que o de concorrentes, como Argentina e Estados Unidos. Como exemplo, o presidente da Cosan afirma que o transporte de uma tonelada de Lucas do Rio Verde (MT) a Santos (SP) por rodovia custa R$ 310,00. "Basicamente gastos em pneus, diesel e caminhões (depreciação) não pagam a conta das estradas de Mato Grosso, que ficam destruídas". Em contraste, se o produto fosse transportado por caminhões até Rondonópolis (MT), e depois enviado via ferrovia ao porto, o custo cairia para R$ 270,00 por tonelada. "Isso inclui o investimento feito (no modal) que, uma vez pago, está pago", esclarece.

O professor José Vicente Caixeta Filho, professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), concorda que a redução de custos é uma necessidade logística e um dos maiores desafios para o País. "O Brasil é como o celeiro do mundo, com uma agricultura cada vez mais profissionalizada e que não pode sentir vergonha ao afirmar que os resultados são positivos", disse ele. Caixeta Filho destacou que a agropecuária brasileira tem crescido, principalmente, no setor de carnes.

"Temos um incremento enorme da produção de carnes de baixo valor agregado que é um aspecto muito importante para agricultura brasileira", disse. Em compensação, o professor reforçou o argumento de que a logística é um dos principais desafios para o setor nos próximos anos. Ele avaliou que, além da alta dependência do transporte rodoviário e das filas de caminhões comumente registradas nos portos do País, há ainda a falta de estrutura de armazenagem.

"O produtor não tem onde armazenar e usa o caminhão como estoque e isso se reflete no valor do frete", afirmou. Para ele, o Brasil precisa investir nestas questões para impulsionar ainda mais a produção. Caixeta Filho ressaltou as novas estruturas portuárias inauguradas recentemente no Norte do País. "A movimentação de exportações no Maranhão, por exemplo, avançou 90% este ano ante 2014."
Para o presidente da Bunge Brasil, Raul Padilla, o Brasil não precisa desmatar para ampliar a produção de grãos, já que é possível avançar sobre áreas degradadas, destacando o potencial que o País tem para atender boa parte do avanço da demanda global por alimentos na próxima década e pode fazer isso de uma forma sustentável.

"Não é preciso promover desflorestamento para expandir a produção; é preciso recuperar áreas degradadas", disse. "O Brasil tem uma extensão tremenda de Norte a Sul que faz com que os problemas climáticos tenham um impacto menor na produção. A disponibilidade de água doce também é fantástica e a distribuição pluviométrica que temos aqui contribui para a produtividade, além de ser o 'paraíso da fotossíntese', com muita radiação solar."

Por outro lado, Padilla disse que o País precisa de uma logística melhor. "Uma logística para administrar esta fantástica produção", afirmou. Como exemplo, ele citou a necessidade uma rodovia 'transitável' que possa impulsionar as exportações pelo chamado Corredor Norte, como os novos sistemas portuários na região.