Justiça dos EUA unifica ações contra Petrobras

A Justiça de Nova Iorque anunciou dois passos importantes no processo que investidores movem contra a Petrobras, alegando prejuízos por causa dos casos de corrupção na estatal. Um deles é a indicação da data do julgamento e determinação para que todas as ações tenham julgamento unificado. A informação foi dada por Érica Gorga, perita que atua no caso e professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FVG). A medida poderá dar mais força para as ações de pequenos investidores norte-americanos, que poderão ser beneficiados pela argumentação da ação coletiva.

De acordo com Érica, a decisão do juiz Jed Rakoff indica que o julgamento deverá ser iniciado entre 8 de agosto e 17 de outubro do ano que vem. As partes, contudo, ainda têm prazo para questionar estas datas, mas ele confirmará sua decisão sobre o prazo do julgamento até o dia 9 de novembro. E o juiz decidiu dar um julgamento único para as ações. Há, segundo a advogada, um processo coletivo e cerca de 20 individuais. Isso ocorrerá, porque este tipo de questionamento nos Estados Unidos é decidido por júri popular, e Rakoff entendeu que é melhor um único juri apreciar todas as causas. Primeiro, haverá o julgamento do que for comum e, depois, os jurados vão observar as especificidades de cada ação.

Para Érica Gorga, isso potencializa as ações individuais, que se beneficiarão das provas e da argumentação da ação coletiva. Ela explica ainda que as peculiaridades de cada ação serão analisadas depois, como data da compra da ação da Petrobras e tamanho do prejuízo. Mas a existência de um júri comum pode evitar grandes distorções de valores de indenização caso a estatal seja condenada. "Não está claro se novas ações movidas por minoritários se beneficiariam desta unificação de julgamento, provavelmente sim, mas só o juiz poderá dar a palavra final sobre isso", explicou Érica.

Em julho, a corte de Nova Iorque negou um pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva. Muitos esperam que a estatal feche um acordo de indenização para evitar a condenação, o que poderia motivar mais ações nos EUA e no Brasil.

Rakoff também autorizou os autores da ação a notificarem pessoalmente, ou por meios alternativos, réus que ainda não foram localizados. Entre eles estão a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e Josué Gomes da Silva, ex-membro do conselho de administração da companhia, cujos advogados "em casos criminais correlatos" são agora identificados pela acusação. Também autoriza outros métodos de intimação dos responsáveis pela auditoria da PwC, que aprovou os balanços da empresa no período abrangido pelo processo, de janeiro de 2010 a março de 2015.

O governo da Suíça abriu investigação contra três bancos do país por falhas no controle de contas de ex-diretores da Petrobras que usaram a praça financeira de Genebra e Zurique para lavar dinheiro de corrupção. Essas instituições podem ser punidas por não terem adotado os devidos processos para evitar os crimes financeiros relacionados aos valores derivados de desvios na estatal brasileira.

O porta-voz da Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça (Finma), Tobias Lux, informou que a entidade esteve em contato com "diferentes bancos e agentes de valores mobiliários diante do caso de corrupção ligado à Petrobras". Segundo ele, "vários" bancos foram investigados e se concluiu que, na maioria dos casos, as instituições cumpriram com as regras de combate à lavagem de dinheiro.

No início do ano, o Ministério Público da Suíça informou que mais de 300 contas com valores que superam os US$ 400 milhões em cerca de 30 bancos foram congeladas como resultado das investigações sobre corrupção na Petrobras. Nas delações de alguns dos envolvidos, bancos como Pictet, HSBC, Joseph Safra, Julius Baer e outros foram citados como tendo sido usados para transferir milhões de dólares.

Em março de 2014, alguns desses bancos foram orientados a congelar as contas de correntistas ligados à Petrobras. Em 2015, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também teve sua conta bloqueada no Julius Baer. Paralelamente, a agência reguladora dos bancos decidiu agir. Duas perguntas foram enviadas aos bancos: até que ponto as instituições controlaram a origem do dinheiro e se, uma vez detectados os problemas, o caso foi informado às autoridades judiciárias.

Um grupo menor de bancos, porém, foi alertado para o fato de que seu sistema de controle precisaria passar por melhorias imediatas. A agência vai exigir medidas e monitorar esses casos. Mas, em setembro, foram as conclusões sobre três bancos que chamaram a atenção da agência reguladora.

"Para três bancos, a Finma constatou a falta de dispositivos para lutar contra a lavagem de dinheiro", explicou Lux, que se recusou a dar os nomes dos bancos implicados.

Pela lei, a Finma poderá confiscar lucros e impor proibições a bancos que sejam julgados como não tendo cumprido as exigências de impedir a lavagem de dinheiro. Em casos extremos, um banco pode até mesmo ser obrigado a fechar, algo que jamais ocorreu na Suíça. A entidade também exigirá maior transparência dos bancos no futuro.

Uma lancha do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e três lotes de imóveis do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato, serão leiloados nos dias 13 e 23 de novembro. Costa e Youssef são delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

Os bens do doleiro foram avaliados em mais de R$ 5 milhões. A embarcação do ex-diretor da Petrobras tem lance inicial de R$ 3 milhões.

O valor mínimo da venda dos bens no primeiro leilão será o da avaliação judicial. No segundo, o valor mínimo para a venda dos bens será o correspondente a 80% da avaliação judicial. Os bens serão leiloados por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.