Decisão sobre impeachment sai em novembro, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista.

Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes.

Embora não tenha fixado data para deflagrar o processo, Cunha planeja bater o martelo nas duas últimas semanas do mês. A ideia é deixar claro que não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como "prazo".

Como a decisão é monocrática e não há um prazo definido no regimento interno da Câmara para que seja tomada, havia entre deputados de oposição o temor de que Cunha procrastinasse o processo.

O presidente da Câmara anunciou em plenário nesta quinta-feira que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma. O chamado "manual do impeachment" havia sido barrado por três liminares do Supremo Tribunal Federal, que agora perderam o efeito.

A decisão deu novo ânimo à oposição ao governo. O bloco pró-impeachment no Congresso temia que o agravamento das denúncias contra Cunha fizesse com que ele se aproximasse do Planalto em troca de ter o seu mandato poupado no processo que responderá no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.

Os oposicionistas agora estão divididos sobre a melhor estratégia. Parte dos deputados avalia que seria melhor Cunha rejeitar o pedido, uma vez que o presidente da Casa está enfraquecido pelas denúncias de suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Dois partidos, o P-Sol e a Rede, entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não possuía contas no exterior.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou seu gabinete nesta quinta-feira sem receber a comunicação sobre a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Os processos contra Cunha, Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP) serão instaurados na próxima terça-feira na primeira sessão deliberativa do ano do colegiado.

Cunha já foi notificado por e-mail, mas avisou ao Conselho de Ética que quer ser comunicado pessoalmente. Fraga e Freire já receberam o informe, que na prática é uma formalidade do colegiado não interfere na sessão de instalação dos processos.

Enquanto o peemedebista é acusado por P-Sol e Rede Solidariedade de mentir à CPI da Petrobras ao negar que tivesse conta oculta no exterior, Fraga e Freire são acusados pelo PCdoB de agredir a líder da bancada do partido, Jandira Feghali (RJ), após um bate-boca no plenário durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 665. Na ocasião, Fraga disse que mulher que "bate como homem tem que apanhar como homem também".