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Plano de Cultura fica sem previsão orçamentária
Emenda previa ampliação gradual da vinculação da receita líquida
A Câmara de Porto Alegre apreciou os vetos do Executivo ao Plano Municipal de Cultura (PMC) - dois foram mantidos e um, derrubado. O governo conseguiu garantir em plenário, mesmo que polêmica, a retirada da previsão orçamentária para o plano. A emenda nº 1 previa ampliação do orçamento para 1,5% da receita líquida do município nos primeiros cinco anos e em até 10 anos garantir o índice de 3%. O governo justificou que a proposta interferiria na autonomia dos poderes. A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) discordou da avaliação do Executivo. A parlamentar argumenta que haverá perda de recursos. "Pelo orçamento apresentado pelo próprio governo, R$ 5 bilhões é a receita. Não precisa saber muito de matemática para entender que 1,5% disso é R$ 75 milhões. Para o ano que vem, está previsto R$ 50 milhões", informou Fernanda Melchionna.
Em relação ao veto à emenda 10, o prefeito esclarece que, diferentemente do objetivo apresentado na justificativa da proposta, a utilização da palavra "região" de forma equivocada na redação do parágrafo único do artigo 2º limita a aplicação dos recursos do PMC somente para as áreas do município que não estão contempladas com Código de Endereço Postal (CEP). Por se tratar de um problema formal de redação, o veto foi mantido, após o compromisso do líder do governo, Kevin Krieger (PP), em contemplar a intenção do texto da emenda.
O plenário derrubou o veto do prefeito à emenda 4. Desta forma, volta a valer o texto original da emenda aprovada pela Câmara. Fortunati Justificou o seu veto à emenda 4 em função de que "o projeto de lei do PMC não estabeleceu, em nenhum dos artigos da sua redação, as prioridades do Plano Municipal de Cultura", o que, segundo ele, inviabilizaria o atendimento do disposto pela redação da emenda.
Legislativo recebe decisão do TSE sobre cassação de Cassio Trogildo
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do vereador Cassio Trogildo (PTB) chegou ao Legislativo de Porto Alegre. Diferentemente do que foi apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral, pelo acórdão do TSE, o PTB pode manter a cadeira do vereador sem a necessidade de redistribuição das vagas da Câmara de Porto Alegre entre as bancadas que concorreram no pleito.
Como o vereador conta com uma liminar que o protege da cassação, o setor jurídico da Casa encaminhará um ofício, em caráter de consulta, para a zona eleitoral responsável pela comunicação com o TSE, para verificar se a medida cautelar ainda vale ou se a decisão precisa ser cumprida agora. Caso a cautelar não esteja valendo, Trogildo terá seu mandato cassado imediatamente. O vereador não foi encontrado para prestar esclarecimentos.