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Cunha recebe novo pedido de impeachment
Juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve ser deposta por crimes cometidos também na gestão 2015
Acusado de esconder contas bancárias na Suíça e de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu, na manhã de ontem, o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Assinada pelos juristas Hélio Bucudo (ex-petista) e Miguel Reale Jr. e pela criminalista Janaína Paschoal, a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.
O pedido em si tem 64 páginas, mas foram entregues três caixas de documentos, com anexos. No documento, os juristas alegam que Dilma deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista.
Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado ontem com argumentos mais amplos contra a presidente, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas daUnião (TCU), seguiu em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015.
Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Bndes e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições.
"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao Bndes", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o Bndes e a Caixa financiem seu controlador neste caso, o governo.
Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso. Mais uma vez, Cunha abriu seu gabinete para 12 deputados federais do DEM, PSDB, PPS e SD, entre eles os líderes das siglas na Câmara, para uma espécie de cerimônia de entrega dos documentos. Também estiveram presentes integrantes do Movimento Brasil Livre.
Oposição quer burlar STF, alerta a defesa da presidente
A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) minimizou o novo pedido de impeachment contra a petista protocolado na Câmara dos Deputados.
Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o pedido foi articulado pela oposição com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., para tentar burlar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF concedeu três limares (decisões provisórias) suspendendo o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de eventuais pedidos de impedimento.
O pedido de impeachment tem entre os argumentos os desvios de recursos da Petrobras, decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, entre outros pontos. Segundo Caetano, o novo pedido "ofende" as decisões do Supremo.
"Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirma Caetano.
Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos o que deve ocorrer só em novembro.
"Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF", conclui. Caetano alfinetou Miguel Reale Jr., sustentando que ele teria dito em entrevistas que fez um recorte e cola. O Supremo acolheu ações protocoladas por deputados do PT e PCdoB questionando as regras estabelecidas pelo presidente da Câmara e acertadas com a oposição. Os governistas argumentaram que Cunha inovou em relação ao que está na Constituição e no regimento da Câmara.
Impedimento é 'página virada', afirma líder do governo na Câmara
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem que o governo não está preocupado com o novo pedido de impeachment protocolado ontem por líderes da oposição na Casa. De acordo com o petista, o que preocupa o Executivo atualmente é votar a agenda do ajuste fiscal.
"Essa é uma página virada. Não há ambiente político para ser essa pauta permanente aqui", afirmou Guimarães, para quem a oposição está "completamente fora de eixo". O petista aconselhou oposicionistas a discutirem a nova agenda econômica e os projetos do ajuste fiscal que tramitam na Casa. "A oposição está ausente do debate econômico do País e deveria opinar se é contra ou a favor."
O petista defendeu que a oposição precisa deixar clara sua opinião e, se for contra, apresentar alternativas. "Nem nos tempos que o PT fez oposição, que era outra conjuntura, foi tão inexistente, foi tão gritante a falta de propostas para o País", criticou. O líder também rebateu campanha da oposição do "Natal sem Dilma". "E se eu devolver na mesma moeda: que tal Natal com DRU, com CPMF?", alfinetou.
Na avaliação de Guimarães, o novo pedido de impeachment apresentado ontem não tem consistência ou fundamento e é uma agressão à Constituição. "Quer dizer que as decisões do Supremo só servem quando atendem à oposição?", questionou, referindo-se ao discurso de oposicionistas de que pretendem apresentar recurso ao plenário, caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indefira o pedido.
O líder do governo evitou comentar as denúncias contra Cunha. Ele é suspeito de possuir contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido propina. "O governo não tem essa pauta na sua agenda, essa é a pauta da oposição."
Renan dá 45 dias para defesa do governo sobre pedaladas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem conceder um prazo de 45 dias para que o governo federal envie ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União de reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
Apenas após este período, o processo começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que terá 77 dias para analisar a recomendação da Corte.
Pela manhã, ele havia dito que a CMO não é capaz de garantir o direito de defesa. "Se o prazo é para apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo um outro prazo especificado", disse.
Para a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), porém, a defesa do governo deve ser feita dentro dos prazos da tramitação na comissão.
Com a decisão de Renan, o governo ganha na prática dois meses até a decisão do Congresso.