Ministério da Justiça investiga Oi, Claro, TIM e Vivo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Os processos foram abertos pela forma como as operadoras adotaram mudanças no modelo de serviços de acesso à internet móvel, na medida em que deixaram de reduzir a velocidade do acesso à internet, passando a interrompê-lo mediante o esgotamento da franquia. O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade realizada ao longo dos anos. As operadoras têm o prazo de 10 dias para apresentarem defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores superiores a R$ 8 milhões. As empresas ainda serão notificadas.

"Não estamos questionando o fato de as empresas estarem bloqueando o serviço de internet via celular, esse é um serviço privado. O que questionamos é se houve a comunicação adequada ao consumidor dessa mudança, visto que já havia um modo de uso consolidado, em planos ditos ilimitados. A oferta tem que atender à expectativa de uso do consumidor, e as nossas investigações preliminares da abertura dos processos indicam que não houve informação ostensiva e clara suficiente", explica Lorena Tamanini Tavares, diretora substituta do DPDC. Lorena ressalta que, desde 2003, a Senacon vem trabalhando para o aumento de transparência nas informações ao consumidor dos serviços de telecomunicações, complexos e essenciais nos dias atuais. Para a diretora substituta do DPDC, na situação atual, a sensação do consumidor é que paga pelo mesmo serviço e recebe menos.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que os serviços de televisão por assinatura têm mostrado um crescimento mais fraco que o "necessário" por conta da deterioração do poder de compra dos brasileiros e de mudanças de tendências de consumo. "De um ano para cá, a TV por assinatura está engasgando um pouco", disse, durante apresentação no congresso da Futurecom.

Rezende explicou que a renda de muitos brasileiros tem se enfraquecido, ao mesmo tempo em que outros consumidores têm buscado vídeos sob demanda em vez da TV por assinatura.

Segundo ele, a abertura do setor demorou um pouco para acontecer, e agora há um "crescimento mais fraco que o necessário". "A TV por assinatura vai sofrer mudanças daqui para frente", acrescentou Rezende.

Entre outros segmentos de telecomunicações, o dirigente ressaltou que há uma demanda enfraquecida por telefonia fixa e que a população quer hoje banda larga. O usuário deseja banda larga e, muitas vezes, o serviço de voz é vendido junto com esse serviço, explicou. "O processo de mudança desses perfis é muito grande", disse.

João Rezende afirmou também que é preciso buscar novas receitas e que o Brasil está em atraso, por exemplo, em aplicativos. Entre os serviços que devem ganhar espaço, o dirigente citou as tecnologias M2M ou máquina a máquina, como os dispositivos de cobrança automática de pedágios.

"Poderemos ter uma mudança radical nos próximos 10 anos", disse ao ressaltar que já houve uma redução de tributos no
segmento.