Empresários cobram dados sobre Imposto de Fronteira

A primeira reunião do fórum instituído pelo governador José Ivo Sartori no início do mês para tratar sobre o Diferencial de Alíquota (Difa) - Imposto de Fronteira - para optantes do Simples Nacional ocorreu ontem na Secretaria da Fazenda. Apesar dos representantes das entidades empresariais que estão envolvidos com esse tema elogiarem a abertura da discussão, a crítica deles é que os dados precisos sobre o assunto ainda não chegaram nas suas mãos.

O Imposto de Fronteira prevê a incidência de 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples. Já o fórum que debate alternativa ao tributo é constituído de grupos como a Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae. Essas instituições tinham a expectativa de que informações como arrecadação, inadimplência e representatividade do imposto para o caixa do Estado fossem repassadas ainda na primeira quinzena de março, o que não ocorreu. A vice-presidente da Federasul, Simone Leite, que esteve presente no evento desta segunda-feira, frisa que foi uma oportunidade para dialogar com os envolvidos no processo, principalmente, com integrantes da Secretaria estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Porém, Simone reitera que faltou no encontro "a apresentação real dos números".

Conforme a dirigente, o governo do Estado comprometeu-se a entregar esses dados na próxima reunião do fórum, marcada para o dia 6 de abril. Na pauta de ontem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apresentou um relato geral sobre a dívida do Estado e tendências, além de um histórico do cenário, mas não aprofundou os números. Apesar disso, a vice-presidente da Federasul comemora o fato de que foi aberto um canal de comunicação com o governo gaúcho.

O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio, Paulo Kruse, concorda com Simone que é importante a conversa com o Executivo e acrescenta que o governo tem apresentado boa vontade sobre a questão. O dirigente também reforça a necessidade de contar com os dados detalhados para traçar um plano de trabalho. Kruse adianta que esses números serão apresentados em breve para o fórum que trata do imposto, contudo não deverão ser tornados públicos. O dirigente espera que em um prazo de até 90 dias seja possível chegar a uma conciliação entre governo e o meio empresarial sobre o Imposto de Fronteira.

"Nosso propósito é encontrar a melhor solução, mesmo que esta não traga efeitos mais imediatos para um ou outro segmento", destaca Feltes. O secretário enfatiza o momento crítico pelo qual as finanças do Estado atravessam e o quanto as alterações em curso no Supersimples Nacional acabam impactando na atividade do comércio varejista e na própria receita dos estados. Em vigor desde 2009, a alíquota diferencial sobre produtos nacionais que abastecem os estabelecimentos no Rio Grande do Sul foi instituída com a finalidade de preservar a produção similar por parte das indústrias gaúchas. O titular da Fazenda, no entanto, descarta qualquer possibilidade de adoção de uma lista de produtos que ficariam isentos do Imposto de Fronteira. "Estaríamos sinalizando que o governo não teria interesse em atrair investimentos nestes segmentos", observa.

Além de reafirmar a mobilização em torno da retirada da alíquota diferencial como uma das principais bandeiras do varejo, as entidades empresariais entendem que uma definição do governo sobre o tema ajudará a recuperar a inadimplência. Além das dificuldades decorrentes do quadro recessivo na economia, que se reflete na queda das vendas, as instituições apontam que muitos comerciantes deixaram de recolher o tributo por conta do impasse em torno do Imposto de Fronteira. Em 2013, a Assembleia Legislativa aprovou e promulgou uma lei revogando a alíquota diferencial. Entretanto, o ex-governador Tarso Genro não reconheceu a extinção e seguiu a cobrança, que o atual governo mantém.