O aval dado pela juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, para a criação da fundação da Lava Jato deve entrar no foco do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima sessão presencial do colegiado, em maio.
Isso porque tal decisão acabou se tornando um ponto central da reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra a magistrada pela corregedoria do CNJ. No próximo dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão votar se o caso deve ou não gerar um processo administrativo disciplinar contra Hardt.
O caso é de janeiro de 2019, quando a juíza homologou um "acordo de assunção de compromissos" entre o Ministério Público Federal e a Petrobras na esteira de outros acordos feitos pela estatal brasileira com autoridades e órgãos dos EUA. Neles, a empresa se comprometeu a pagar US$ 853,2 milhões, e 80% deste valor poderia ser destinado ao Brasil.
Foi a partir daí que o MPF fez o acordo com a Petrobras para a criação do fundo, depois submetido à homologação de Hardt. Na sessão do CNJ nesta terça-feira, quando o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, o colegiado já indicou que possui visões diferentes sobre a fundação e a responsabilidade da magistrada a respeito. A decisão de afastar a juíza tinha sido proferida no dia anterior pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.
Embora a fundação não tenha saído do papel - houve recuo após repercussão negativa, além de um veto do Supremo Tribunal Federal (STF) -, a decisão que autorizou sua criação foi considerada infração grave pelo corregedor. Ele fala ainda em "desvio de dinheiro público para atender a interesses privados".
Em depoimento, Hardt afirmou que a troca de mensagem era "muito eventual" e que, no caso da fundação do MPF, havia uma urgência na solução da questão.
Folhapress